De Juliano Galisi, do Estadão – Uma empresa em nome de um beneficiário do Bolsa Família recebeu ao menos R$ 8,9 milhões oriundos de emendas parlamentares desde agosto de 2024. Os pagamentos à Distak Produções, registrada em nome de Reginaldo Ferreira dos Santos, foram feitos por duas organizações não governamentais (ONGs) que receberam emendas de vereadores de São Paulo e de um deputado federal pelo Estado. Com as verbas públicas, as entidades contrataram a Distak para a execução dos projetos sociais pelos quais eram responsáveis.
A Distak pertence a Reginaldo Santos, mas conferiu uma procuração a Maria Eduarda Rodrigues Dias. Por meio do documento, a firma deu a ela poderes sobre suas contas bancárias, permitindo a assinatura de contratos e movimentações financeiras em nome do proprietário.
A procuração, a que o Estadão teve acesso, foi lavrada no mês seguinte à criação da empresa. A Distak foi constituída em 2 de julho de 2024, enquanto a procuração foi assinada em 6 de agosto, 35 dias depois, em um cartório do Tatuapé, na zona leste de São Paulo.
A Distak recebeu repasses das ONGs Instituto Cultural Arte Nobre (Ican) e Associação para Moradia e Saúde (AMS). As entidades estão ligadas uma a outra, compartilhando dirigentes entre si. Os primeiros pagamentos ocorreram em agosto de 2024, dez dias depois da assinatura da procuração.
De 2024 a 2026, o Ican recebeu emendas dos vereadores de São Paulo Danilo do Posto (Podemos) – que também fez repasses à AMS –, Milton Ferreira (Podemos), Sandra Tadeu (PL) e Sansão Pereira (Republicanos), além de Fernando Holiday (PL), que deixou a Casa na legislatura passada. Fora as indicações parlamentares, a organização também venceu um chamamento público da Secretaria de Esportes da capital paulista.
Procurados, os vereadores negaram relação com a Distak Produções e pediram investigações sobre o caso. Os parlamentares disseram que a fiscalização dos repasses é de responsabilidade da Prefeitura. Já a Secretaria de Esportes afirmou “não haver qualquer falha” na fiscalização dos termos. Segundo a pasta, ao analisar as contas prestadas por uma ONG, a gestão limita-se a checar se o objeto da parceria foi cumprido. “Questões relacionadas a fornecedores das entidades parceiras não são objeto desse processo”, disse a Prefeitura de São Paulo, em nota. A administração não se manifestou sobre os indícios de fraude na atuação da Distak.
Verbas do Orçamento da União também foram parar na empresa. O deputado federal Rodrigo Gambale (Podemos-SP) destinou R$ 3,9 milhões em emendas ao Instituto Cultural Arte Nobre, que repassou parte do valor à Distak.
Maria Eduarda, a procuradora da Distak, foi assessora no gabinete de Gambale na Câmara de fevereiro a julho deste ano. Nesse mesmo período, a empresa recebeu pagamentos oriundos de emendas do deputado.
Ao Estadão, Gambale disse acompanhar os projetos do Ican, mas desconhecer as transações entre a ONG e a Distak. Além disso, alegou não saber que sua assessora atuava em nome da empresa.
As emendas de Rodrigo Gambale originaram três termos de fomento: dois no Ministério do Esporte e um na pasta de Turismo. Em nota, o Ministério do Esporte disse que a contratação de fornecedores para os projetos é atribuição das ONGs parceiras. Segundo a pasta, sendo constatada alguma irregularidade na prestação de contas, serão acionadas “as medidas administrativas cabíveis”.
O Ministério do Turismo foi procurado, mas não respondeu. O Estadão apurou com interlocutores da pasta que, após o contato da reportagem, o caso foi levado à Corregedoria do órgão.
O que dizem os citados
Reginaldo dos Santos
Reginaldo dos Santos foi contatado pelos canais indicados nos registros oficiais, mas não foi localizado.
Maria Eduarda Rodrigues Dias
A reportagem tenta contato com Maria Eduarda desde o dia 27 de julho. Ela não retornou aos pedidos de entrevista.
Instituto Cultural Arte Nobre (Ican)
Procurado, o Ican não respondeu e bloqueou a reportagem.
Associação para Moradia e Saúde (AMS)
A entidade foi procurada por meio de sua presidente, Stefhany Dias, que não respondeu aos contatos.
Ministério do Esporte
“Em relação à contratação de fornecedores e profissionais para a execução dos projetos, o Ministério esclarece que essa é uma atribuição da organização parceira, conforme previsto na legislação. Por isso, não cabe ao poder público participar da seleção ou da contratação realizada pela entidade. Mesmo assim, como parte do acompanhamento das parcerias, o Ministério do Esporte solicitou ao Ican uma declaração formal de que todas as contratações observam as vedações legais, incluindo a prevenção de conflitos de interesse e de práticas de nepotismo. Caso seja encontrada alguma irregularidade, esta Pasta tomará todas as medidas administrativas cabíveis. O Ministério do Esporte segue acompanhando, diariamente, a execução das parcerias dentro de suas atribuições legais e reafirma seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos, com a transparência e o cumprimento da legislação.”
Ministério do Turismo
A pasta foi procurada, mas não respondeu.
Prefeitura de São Paulo
“A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME) informa que os processos de prestação de contas fiscalizados até o momento demonstram que as atividades previstas nas parcerias mencionadas foram integralmente executadas e os respectivos comprovantes dos serviços realizados foram apresentados, analisados e aprovados. A fiscalização da SEME segue rigorosamente o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014) e, como determina a legislação, avalia o cumprimento das atividades e metas pactuadas. Questões relacionadas a fornecedores das entidades parceiras não são objeto desse processo. Portanto, não há qualquer falha identificada no procedimento de prestação de contas até o momento. O processo respeita todos os ritos da legalidade e da transparência na administração pública. Cabe ressaltar que os termos de parceria mencionados pela reportagem são resultados da execução de emendas parlamentares, de livre escolha dos vereadores.”
Rodrigo Gambale
“Tenho a certeza da atuação e da execução dos recursos pela entidade, até mesmo porque acompanho seus eventos e seriedade. Quanto à forma da prestação de contas e contratações, cabem ao Ministérios responsáveis pelos recursos fazê-lo. Em meus sete anos como parlamentar, nunca tive problemas com execução de emendas parlamentares e tenho a convicção de que assim continuarei, até mesmo por todas as prestações de contas da entidade terem sido aprovadas.”
Milton Ferreira
“As emendas parlamentares destinadas às organizações da sociedade civil submetem-se aos trâmites legais. A celebração, o acompanhamento e a fiscalização dos convênios cabem às Secretarias Municipais competentes, sem participação do gabinete na contratação de prestadores pelas entidades. Não mantenho qualquer relação pessoal, profissional ou societária com a empresa Distak ou com seus representantes. (…) Quaisquer irregularidades devem ser apuradas pelos órgãos competentes, com os quais colaborarei integralmente. Permaneço à disposição para os esclarecimentos necessários.”
Fernando Holiday
“A fiscalização da execução das emendas cabe à própria secretaria responsável, nesse caso, a do Esporte, e ao Tribunal de Contas do Município. Dito isso, diante das informações apresentadas, achei por bem apresentar Notícia de Fato ao Ministério Público (MP-SP) solicitando investigação criminal e/ou outras medidas que considerarem cabíveis.”
Sansão Pereira
“O apoio ao esporte nas comunidades sempre fez parte de nosso mandato. Foi com esse objetivo que destinamos, em 2024, emenda de R$ 90 mil encaminhada à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para a Escolinha de Futebol Miragaia, executada pelo Instituto Cultural Arte Nobre. O projeto atendeu às expectativas e alcançou mais de 300 jovens de famílias carentes, conforme atestado na prestação de contas apresentada e aprovada, instruída inclusive com registros fotográficos das atividades. A entidade executou integralmente o projeto conforme o objeto pactuado, e a prestação de contas foi devidamente analisada e aprovada pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, órgão responsável pela fiscalização técnica e financeira da execução. Como vereador, temos a prerrogativa de indicar o recurso e a finalidade. As etapas seguintes seguem o rito técnico previsto na legislação, a contratação de fornecedores é atribuição da entidade executora, sem participação de nosso gabinete em nenhuma fase. Os documentos do processo mostram que o recurso foi destinado ao Instituto Cultural Arte Nobre, e não tenho qualquer relação com a empresa citada na reportagem, com seus sócios ou com pessoas a ela vinculadas. Sigo à disposição para prestar esclarecimentos e fornecer os documentos que forem solicitados.”
Sandra Tadeu
“O apoio da vereadora teve como finalidade viabilizar um projeto voltado ao esporte e à cultura em comunidades em situação de vulnerabilidade, atendendo a uma demanda social relevante. A análise da documentação, a fiscalização da execução, análise da prestação de contas e a aprovação das despesas são atribuições exclusivas da Secretaria Municipal de Esportes, observados os procedimentos administrativos e a legislação aplicável. Conforme consta nos registros administrativos, o projeto foi regularmente executado e submetido aos mecanismos de fiscalização e prestação de contas da Secretaria responsável. A vereadora não participa da contratação de fornecedores pelas organizações parceiras. Eventuais questionamentos sobre a habilitação de empresas, seus representantes ou os critérios adotados na execução da parceria devem ser direcionados à Secretaria Municipal de Esportes, órgão competente para a análise, o acompanhamento e a fiscalização do processo. Diante das informações apresentadas, o gabinete encaminhou a documentação à Secretaria Municipal de Esportes, pasta executora e fiscalizadora da parceria, para que o processo seja revisto e sejam apuradas eventuais irregularidades, caso existam. Caso o órgão competente identifique qualquer irregularidade, a vereadora defende que os fatos sejam rigorosamente apurados e que as sanções cabíveis sejam aplicadas aos responsáveis, na forma da lei. O mandato aguarda o posicionamento da Secretaria Municipal de Esportes e acompanhará o caso, cobrando celeridade na análise e na fiscalização.”
Danilo do Posto
“O vereador destina parcela significativa de suas emendas parlamentares ao financiamento de projetos sociais desenvolvidos principalmente na Zona Norte de São Paulo, executados por organizações da sociedade civil regularmente habilitadas, em conformidade com a legislação vigente. A escolha das entidades executoras levou em consideração sua experiência, capacidade técnica e atuação consolidada na execução de projetos dessa natureza. O Ican (Instituto Cultural Arte Nobre) é uma delas, mas tantas outras executam projetos do meu mandato. A eventual contratação de fornecedores para atividades específicas integra a gestão administrativa dessas entidades, não cabendo ao parlamentar participar da seleção ou da administração desses prestadores de serviços. Até o momento, não há apontamentos de irregularidades na aplicação dos recursos destinados às emendas parlamentares do mandato, tampouco rejeição das respectivas prestações de contas pelos órgãos competentes. Eventuais questionamentos envolvendo empresa contratada por entidade executora devem ser esclarecidos pelos responsáveis diretos, no âmbito de suas atribuições e, se necessário, perante as autoridades competentes. O mandato reafirma seu compromisso com a transparência, com a correta aplicação dos recursos públicos e com a plena apuração de qualquer fato que, eventualmente, venha a ser objeto de investigação, assegurando a responsabilização de quem, porventura, tenha praticado alguma irregularidade, caso seja comprovada.”
