*Por Noelia Brito — O Blog da Noelia Brito teve acesso, com exclusividade, a um documento enviado pela Chefe do Departamento de Desenvolvimento Urbano, Cultura e Turismo do BNDES, Luciane Fernandes Gorgulho, ao Secretário Executivo de Planejamento, Orçamento e Captação da Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Adriano Danzi de Andrade, em que cobra a prestação de contas de um empréstimo concedido pelo banco ao Estado de Pernambuco, ainda em 2010, para financiamento do projeto “Restauração e Conservação do Acervo pertencente ao Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano”, que tem por finalidade a higienização, acondicionamento e catalogação de parte do acervo, além da aquisição de equipamentos para gerenciamento ambiental”.
Segundo o documento, o valor da liberação do recurso pelo BNDES, em 2010, portanto, há 13 anos, foi de R$ 731.332,00 e somente em 2015, o Estado de Pernambuco veio a prestar contas de partes dos gastos. Pela prestação de contas, R$ 568.000,00 teriam sido gastos com estantes deslizantes. Ainda segundo o BNDES, o restante dos equipamentos não teriam sido adquiridos por entraves operacionais alegados pelo Estado.
Ainda de acordo com o documento, desde 2015 até a presente data, o Estado de Pernambuco deixou de prestar contas sobre o restante dos recursos recebidos, ou seja, R$ 163.000,00, acrescidos de eventuais aplicações financeiras.
O documento ainda aponta que o BNDES aguardava a atualização do orçamento do projeto, sendo possível até, a solicitação para utilização de recursos oriundos de aplicações financeiras do saldo remanescente.
Em 2017, porém, o Estado de Pernambuco comunicou ao BNDES que os recursos do projeto haviam sido alvo de bloqueios judiciais e que aguardava providências da assessoria jurídica do Estado para liberação dos bloqueios ou restituição, pela Secretaria da Fazenda, dos valores bloqueados.
Desde então nada mais foi informado ao Banco que agora cobra do Estado de Pernambuco, já sob a gestão de Raquel Lyra, que esclareça sobre os desdobramentos dos bloqueios; comprovação de que os recursos bloqueados indevidamente retornaram à conta do projeto; relatório final do projeto comprovando a execução física e financeira das intervenções, assim como das obrigações especiais previstas no contrato; envio da prestação de contas financeira (notas fiscais e de empenhos, recibos, comprovantes de pagamento, extratos bancários mensais da conta corrente e extratos de aplicação financeira referente ao período compreendido entre o dia 30/09/2015 até a presente data.
O documento alerta o governo de Pernambuco que acaso não haja resposta aos pedidos do BNDES e eventual inadimplemento, serão aplicadas penalidades contratuais, bem como impacto na avaliação cadastral do Estado de Pernambuco perante a área de crédito do BNDES, com consequências sobre eventuais operações de financiamento e operações não reembolsáveis tanto do Estado quanto de suas autarquias, sociedade de economia mista, fundações e empresas públicas a ele vinculadas.
A Carta do BNDES está datada de 15 de fevereiro de 2023. Em 03 de março do mesmo ano, o governo de Pernambuco realizou reunião com o BNDES, para solucionar o problema com o Contrato. Dentre os encaminhamentos chama atenção aquele que estabelece a criação de um cronograma para execução do contrato que inclui a nomeação de uma nova gestão para o Arquivo Público, num prazo de 30 dias.
O que não consta na Pauta é qualquer indicativo para que sejam apuradas eventuais responsabilidades pela inexecução do projeto e eventuais danos ao acervo do Arquivo, mesmo tendo recursos em caixa para tanto, já que a menção à criação de cronograma de execução, leva a crer que, de fato, o projeto, importante para a preservação de um acervo que guarda obras publicadas há quase 500 anos, não foi concluído.
