Do UOL — A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao TCU (Tribunal de Contas da União) que vai devolver um segundo estojo com joias dado pelo governo da Arábia Saudita —o pacote foi trazido de forma ilegal ao país. As informações são da CNN Brasil.
O que aconteceu:
- A defesa alegou que, apesar de não ter sido informada sobre abertura de inquérito no caso, decidiu entregar os itens e ficar à disposição das autoridades.
- Os advogados alegam que souberam do caso apenas através da imprensa, e disseram que o ex-presidente está disponível para prestar depoimento.
- Além do estojo, o governo Bolsonaro também tentou entrar com um outro conjunto de joias, este avaliado em R$ 16,5 milhões, que seria um presente para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
- As peças de diamantes, no entanto, foram barradas pela Receita Federal no aeroporto internacional de Guarulhos (SP), em outubro de 2021.
Com efeito, o requerimento de depósito em juízo volta-se a deixar consignado que o peticionário em momento algum pretendeu locupletar-se ou ter para si bens que pudessem, de qualquer forma, serem havidos como públicos.”
Defesa de Bolsonaro
O conjunto é composto por um relógio com pulseira em couro, par de abotoaduras, caneta rosa gold, anel e um masbaha (espécie de rosário islâmico) rosa gold —todos os itens pertencem à marca de luxo suíça Chopard.
As joias entraram no Brasil sem serem declaradas à Receita Federal e, portanto, foram trazidas ilegalmente pela comitiva do governo, o que configura crime.
Pela legislação nacional, todos os itens vindos do exterior, com valor superior a mil dólares, devem ser declarados à Receita Federal, que cobrará os impostos devidos.
Por se tratar de um presente ao Estado, as joias deveriam ter sido declaradas de forma oficial para que fossem incorporadas ao patrimônio público.
