Com informações do Site Poder360
O presidente Jair Bolsonaro usou seu perfil no Twitter na manhã deste sábado (15.jun.2019) para pedir para que os eleitores cobrem de seus senadores que votem contra a revogação do decreto que flexibiliza o porte de armas.
O texto está na pauta do plenário do Senado e pode ser votado na próxima 3ª feira (18.jun.2019).
Na postagem, Bolsonaro afirma que, caso o decreto seja revogado, “os bons cidadãos” dificilmente terão direito a comprar armas.
Na 4ª feira (12.jun.2019), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) rejeitou o parecer favorável à constitucionalidade do decreto, por 15 votos a 9. Se for aprovado na próxima semana, o projeto que suspende a medida será remetido à Câmara dos Deputados.
O TEXTO
Os decretos de armas cumprem promessa de campanha de Bolsonaro, que foi eleito em 2018.
Bolsonaro assinou o ato que flexibilizou a posse de arma em 15 de janeiro de 2019.
Em 7 de maio, o presidente assinou decreto que flexibilizou o porte de arma. O texto foi considerado inconstitucional pelas consultorias técnicas do Senado e da Câmara por permitir o porte de fuzis por civis. Em 22 de maio, Bolsonaro voltou atrás em relação ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns e modificou o decreto.
Apesar da mudança, a Consultoria Legislativa do Senado emitiu nota técnica classificando a nova versão do texto como também inconstitucional.
