Do G1 – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou nesta terça-feira (28) que instaurou um processo administrativo para apurar possíveis condutas anticoncorrenciais no mercado brasileiro de transporte aéreo doméstico de passageiros, envolvendo a Gol e a Latam.
Segundo o órgão, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a apuração vai examinar “indícios de possível alinhamento de preços em rotas de elevada relevância comercial”.
“A Superintendência-Geral iniciou a investigação em 2023 e envolveu o exame do uso de ferramentas de precificação e de bases de dados de mercado, com emprego de técnicas avançadas de análise de dados pela equipe do Projeto Cérebro. As apurações indicam a existência de padrão persistente de interdependência entre os movimentos de preços das empresas”, afirmou o órgão.
O Cade afirmou que a análise buscou verificar se o comportamento dos preços dessas empresas era compatível com dinâmica da concorrência ou refletia mecanismos das empresas para manipular o mercado com o uso de algoritmos e compartilhamento de dados.
Gol e Latam foram procuradas. Esta reportagem será atualizada caso as empresas enviem posicionamento sobre o tema.
A abertura do processo não representa julgamento definitivo e tem por finalidade aprofundar a apuração, assegurar o contraditório e permitir o exame completo do conjunto de evidências. A decisão final sobre o andamento da investigação caberá ao Tribunal do Cade.
A Superintendência-Geral também analisou contratos firmados por Latam e Gol com empresas que:
fornecem serviços de inteligência tarifária, distribuem conteúdo; e fornecem soluções de precificação dinâmica.
Segundo o Cade, essas ferramentas trazem “riscos de troca de informações comercialmente sensíveis, reduzindo a incerteza concorrencial e ampliando a capacidade coordenação”.
“A Superintendência-Geral destacou que, em mercados concentrados e com alta transparência informacional, o uso convergente de ferramentas algorítmicas e de infraestruturas comuns de dados pode aumentar riscos concorrenciais”, disse o Cade.
Com a instauração do processo administrativo, as empresas serão notificadas para apresentar defesa e indicar as provas que entenderem cabíveis.
