Com informações do G1 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (3) um projeto que tira do teto de gastos despesas de até R$ 5 bilhões com defesa nacional de 2026 a 2031 e abre espaço de R$ 3 bilhões no Orçamento de 2025.
O texto foi aprovado com o apoio de governistas, já que o espaço fiscal extra dá margem para mais gastos do governo. Apenas o partido Novo contestou o projeto. Foram 360 votos a favor e 23 votos contrários, além de 127 deputados ausentes e duas abstenções.
O texto segue agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Conforme o texto, os gastos com defesa que saem do teto e do resultado primário deverão ser despesas de capital, aquelas feitas para comprar máquinas, veículos, melhorar a manutenção de estruturas, entre outros.
A proposta, apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), também exclui os projetos estratégicos em defesa nacional do cômputo da meta de resultado primário (receitas menos gastos).
Economistas têm alertado que excesso de gastos retirados da meta fiscal compromete credibilidade das contas públicas.
Nas contas da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), em três anos, quase R$ 158 bilhões em despesas devem ficar fora do que o governo estabeleceu como teto de gastos dentro do arcabouço fiscal.
Segundo o relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), o projeto “blinda” de oscilações orçamentárias programas como:
- SISFRON: monitoramento das fronteiras terrestres
- PROSUB: submarinos convencionais e nuclear
- Fragatas Classe Tamandaré
- Forças Blindadas
- Caças F-39 Gripen
- KC-390: Embraer
Ou seja, o projeto quer garantir que esses programas (descritos acima) continuem recebendo recursos financeiros, mesmo que o orçamento do governo sofra mudanças, reduções ou imprevistos.
“Novamente a gente está tentando ter uma boa intenção e elenca uma prioridade da forma errada. Aqui de novo a gente está falando de orçamento paralelo, contabilidade criativa. Aqui de novo estamos falando de perder credibilidade do Orçamento. Está furando o arcabouço”, afirmou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
“O governo vota sim. Esse é um projeto de interesse do governo. É um governo que valoriza as Forças Armadas e o setor de defesa. É um PAC para recuperar o tempo perdido que aconteceu aqui no Brasil”, afirmou o líder do PT, Lindbergh farias (PT-RJ).
Câmara aprova projeto que tira do teto de gastos despesas de até R$ 5 bilhões com defesa nacional: como votaram os partidos
Crime organizado
O governo tentou pegar carona no projeto para destinar parte do montante que ficará fora do teto para a Estratégia Nacional de Enfrentamento ao Crime Organizado.
A emenda, no entanto, foi rejeitada pelo relator por inadequação financeira. O deputado Lindbergh lamentou e disse que não se trata de inadequação, mas de mais dinheiro para combater as facções criminosas.
