Por Manoel Ventura , Marcello Corrêa e Geralda Doca do O Globo
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados concluiu a votação dareforma da Previdência em dois turnos na noite desta quarta-feira. Os deputados rejeitaram oito destaques (propostas de alteração no texto principal) após quase nove horas de votação. Agora, o texto será analisado pelo Senado. O governo prevê uma economia de R$ 933,5 bilhões em dez anos com a reforma.
A expectativa é que a reforma seja votada pelo plenário do Senado no fim de setembro. Os trechos que forem aprovados pelos senadores serão promulgados e entrarão em vigor. O que for alterado, volta para a Câmara. É quando será discutida a inclusão de servidores de estados e municípios na reforma.
O texto-base da reforma foi aprovado em segundo turno na terça-feira, por 370 votos a favor e 124 contra. O primeiro turno foi votado em julho.
No Senado, a reforma passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir para o plenário. O relator será o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que deve apresentar seu parecer no fim deste mês.
Os sete destaques apresentados por PT, PDT, PSOL, PCdoB e PSB e votados nesta quarta-feira tinham potencial para desidratar a proposta em R$ 459,9 bilhões em dez anos . Ou seja, a economia projetada com a mudança nas regras da aposentadoria, de R$ 933,5 bilhões, poderia ser reduzida pela metade. O Novo também queria alterar uma regra de transição, mas sem impacto na economia da reforma da Previdência.
Com o plenário mais vazio que na terça-feira (quando a reforma foi aprovada por 370 votos a favor e 134 contra), o governo teve que buscar deputados em gabinetes e ministérios para cada votação. A análise demorou mais de uma hora na maior parte dos destaques, num esforço do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para evitar derrota durante as votações.
Em um das votações que mais mais preocupavam o governo, a Câmara rejeitou uma proposta do PCdoB que prendentia derrubar as regras de pensão por morte previstas na reforma. O destaque foi rejeitado por 339 votos a 153. A votação durou quase duas horas. O ganho fiscal da medida é de R$ 139,3 bilhões em dez anos.
O benefício é pago aos dependentes do segurado do INSS ou do servidor público. A pensão será de 60% do valor que recebia o trabalhador, mais 10% por dependente adicional, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.
O texto garante, porém, pensão de pelo menos um salário mínimo nos casos em que o beneficiário não tenha outra fonte de renda formal. Essa condição foi inserida durante a votação da reforma em primeiro turno, numa negociação com a bancada evangélica. O governo cedeu para evitar que toda a mudança sobre as pensões caísse.
Para cumprir o acordo, o governo publicou portaria explicando o que será considerado renda formal do dependente para efeito de concessão de pensão por morte. A oposição não saiu satisfeita.
Outro destaque que deu trabalho para o governo foi uma proposta do PSOL que pretendia reverter restrições ao pagamento de abono salarial (o abono do PIS) previstas no texto. A proposta foi rejeitad por 345 votos contra 139. Com isso, está mantida a regra prevista na reforma estabelecendo que terá direito ao benefício trabalhadores que recebem até R$ 1.364,43. O PSOL queria manter a regra atual, que garante o abono a quem ganha até dois salários mínimos.
A Câmara rejeitou também dois destaques do PT, mas sem impacto fiscal relevante. Um deles pretendia retirar da reforma o requisito de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) — devido a idosos e pessoas cujas famílias recebem até 1/4 do salário mínimo. Essa definição de pobreza está expressa em lei. O parecer de Moreira colocou esse critério na Constituição.
Outro destaque rejeitado do PT pretendia retirar do texto a regra que regulamenta a contribuição para o INSS de trabalhadores intermitentes. Pela reforma, só contará como tempo de contribuição o mês em que o trabalhador recolher para o INSS sobre o salário mínimo da categoria. A Câmara rejeitou ainda destaque do Novo que tinha como objetivo endurecer as regras de transição para acesso à aposentadoria.
No último destaque, os deputados rejeitaram mais uma proposta do PT. O partido queria retirar do texto o novo critério de cálculo da aposentadoria, com base na média de todas as contribuições feitas pelos trabalhadores, mantendo assim, a norma atual, que considera a média dos 80% das maiores contribuições. O impacto seria de R$ 134,2 bilhões.
Veja o que foi votado
Pagamento de pensão por morte
– Destaque do PCdoB pretendia excluir dispositivo que permitia o pagamento de pensão por morte de valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário recebesse outra renda formal.
Os deputados rejeitaram a proposta por 339 votos a 153. Tanto para o setor privado quanto para o serviço público, o benefício pago será de 60% do valor que recebia o trabalhador morto (salário ou aposentadoria), mais 10% por dependente adicional, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.
Trabalho intermitente
– Destaque apresentado pelo PT previa retirar do texto principal a regra que regulamenta a contribuição para o INSS de trabalhadores intermitentes. A proposta foi rejeitada por 364 votos a 130.
Só contará como tempo de contribuição o mês em que o trabalhador recolher para a Previdência sobre o salário mínimo da categoria. A regra permite que várias contribuições sejam agrupadas para chegar ao valor mínimo.
Benefício aos mais pobres
– Os deputados rejeitaram, por 346 votos a 146, destaque do PT para excluir da PEC regra que restringe o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoa idosa ou com deficiência de família com renda mensal per capita inferior a um ¼ do salário mínimo.
A medida foi proposta pelo relator para diminuir casos em que o benefício é concedido após contestação na Justiça.
Abono do PIS/Pasep
– Destaque do Psol queria manter a regra atual de pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até dois salários mínimos foi rejeitado por 345 votos a 139.
O texto original da PEC propunha pagar esse abono a quem recebe até um salário. No texto aprovado em primeiro e segundo turnos da Câmara mudou esse ponto e prevê o pagamento do abono a quem recebe até R$ R$ 1.364,43.
Transição para servidores e segurados do INSS
– Destaque apresentado pelo Novo e rejeitado pelo plenário por 394 votos a nove, queria excluir a transição para servidores públicos e segurados do INSS na qual se exige “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir esse requisito.
A regra também acrescenta condições mais brandas para professores, que poderão se aposentar com idade e tempo de contribuição cinco anos menor que a de demais trabalhadores, desde que tenham trabalhado exclusivamente como educação.
Regra de Transição
O destaque apresentado pelo PDT também sobre regras de transição foi rejeitado por 352 votos a 156. O partido queria retirar o pedágio de 100% a ser pago pelos trabalhadores que pretendem se aposentar aos 57 (mulheres) / 60 (homens), com 30 anos de contribuição (mulheres) / 35 anos de contribuição (homens).
Exclusão de pontos do trabalhador exposto a agentes nocivos
– O destaque do PSB propunha excluir o aumento de pontos exigidos do trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos, biológicos e físicos) na regra de transição. Esses pontos são a soma de idade e tempo de contribuição;
A Câmara rejeitou por 347 a 137 votos. A categoria continua podendo se aposentar mais cedo, com 15 anos na atividade, 20 anos ou 25, dependendo do risco para a saúde.
Mas a reforma estabelece idade mínima de 55 anos, 58 anos e 60 anos. O objetivo da reforma é evitar que esses segurados se aposentem antes dos 40 anos. Eles poderiam completar o tempo em outra atividade.
Cálculo das aposentadorias
– Destaque rejeitado do PT pretendia manter o cálculo atual das aposentadorias pela média dos 80% maiores salários de contribuição, em vez da proposta, que determina a média de todos os salários de contribuição.
