Do UOL – A Câmara dos Deputados cancelou os passaportes diplomáticos dos parlamentares cassados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A medida ocorre quatro dias após a cassação do mandato dos ex-deputados do PL. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano, já Ramagem fugiu para o país em meados de setembro após ser condenado pela trama golpista.
Os passaportes dos filhos e das esposas dos ex-parlamentares também foram cancelados. Eles devem devolver os documentos, que são emitidos pelo Ministério de Relações Exteriores.
Eduardo diz que “intenção” é bloqueá-lo do exterior. Nas redes sociais, o agora ex-deputado disse que é “provável” que Moraes tenha dado uma “ordem secreta” para barrá-lo de fazer um passaporte comum. Ele publicou também o ofício que recebeu da Câmara que o informou do cancelamento do passaporte diplomático — o documento foi enviado no dia 19, um dia após a cassação de seu mandato.
Eles perderam o mandato por faltas além do permitido pela Constituição. A decisão não foi votada em plenário e foi tomada em caráter administrativo. Eduardo estourou o limite de faltas permitido, já no caso de Ramagem por estar fora do país o entendimento é de que ele também estouraria as ausências.
Ramagem chegou a usar o passaporte diplomático para fugir, segundo a PF. O diretor geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, já havia dito que o ex-deputado fugiu do Brasil de forma clandestina pela fronteira com a Guiana. Ele foi condenado a 16 anos e um mês de prisão.
Eduardo chegou aos Estados Unidos para buscar sanções contra o Brasil. O objetivo era taxar o país para tentar salvar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que respondia ação por tentativa de golpe no STF. Ele foi um dos articuladores com o governo Trump para taxar os produtos brasileiros com 50% e para aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Alexandre de Moraes.
O filho de Bolsonaro se tornou réu por crime de coação ao articular as sanções contra autoridades brasileiras. O Supremo aceitou a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e que dizia que o ex-deputado queria pressionar e intimidar os ministros da Corte. As ações de Eduardo ocorreram às vésperas do julgamento que levou a condenação de seu pai, que agora está preso.
Moraes deu início a processo de pedido de extradição dos EUA de Ramagem. O ministro do STF encaminhou solicitação para que a Secretaria Jurídica do Supremo encaminhe ao Ministério da Justiça a documentação necessária para a formalização do pedido. A ação penal contra ele transitou em julgado, ou seja, não cabem mais recursos.
