Do Metrópoles – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10/12), a representação pela cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Mais cedo, o colegiado rejeitou o parecer do relator Diego Garcia (Republicanos-PR), favorável à manutenção do mandato da parlamentar bolsonarista, que foi condenada pelo STF e está presa na Itália. Foram 32 votos a favor e 2 contrários.
Em agosto, Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e oito meses de prisão e à perda de mandato. A decisão se baseou na participação da parlamentar na inserção de documentos falsos na plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada pelo hacker Walter Delgatti, que teria agido a mando da deputada – o que ela nega.
O novo relator, Cláudio Cajado (PP-BA), alegou que a maioria, que rejeitou o relatório favorável a Zambelli, “não vislumbrou perseguição política na condenação definitiva” e, considerando que a deputada está presa, há “impossibilidade fática do exercício do mandato parlamentar”.
“A Câmara dos Deputados encontra-se diante de uma situação insuperável. A condenação criminal da deputada Carla Zambelli é definitiva. A pena é de regime fechado. A parlamentar já está detida pelas autoridades italianas, por determinação do STF, o que a impede absolutamente de exercer seu mandato”, diz o relatório aprovado.
A decisão final sobre a perda de mandato, porém, será do plenário da Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou o processo para a sessão desta quarta. Também será analisada a cassação de Glauber Braga (PSol-RJ).
Zambelli acompanhou a sessão de forma remota. Seu filho e advogado também acompanharam a votação. Durante a sessão, ela pediu que os deputados votem contra a cassação, “em nome da verdadeira independência dos Poderes”. Ela aguarda a decisão do governo italiano sobre a sua extradição.
