Do G1 — A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania CCJ), a mais cobiçada da Câmara, será presidida neste ano pelo partido União Brasil. A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (11), em reunião na residência oficial da Câmara com todos os líderes partidários. A CCJ é uma das comissões mais importantes, responsável por examinar se são constitucionais e se podem ser admitidas propostas que tramitam na Câmara. Todos os projetos precisam ser validados por essa comissão, que tem o poder de arquivar ou dar continuidade às propostas..
Ainda não há uma definição sobre quem será o presidente da comissão. São cotados para a cadeira os deputados Juscelino Filho (União-MA) e Arthur Maia (União-BA). Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o comando da maioria das comissões foi acertado na mesma reunião e a maior parte da composição do ano passado será mantida, mas ainda faltam “alguns ajustes” entre partidos.
“A depender do retorno dos líderes hoje [terça, 12], a gente já pode dar autorização para que amanhã [quarta, 13] a gente já faça a indicação com a escolha dos presidentes”, disse. Após as indicações pelos partidos, os nomes dos presidentes das comissões ainda precisam ser confirmados em uma eleição a ser realizada entre os membros de cada uma.
Pelo regimento da Casa, as siglas com maior representação têm prioridade na escolha das comissões, exceto quando há um acordo diferente entre as bancadas. Para esse cálculo, é considerada a bancada eleita em 2018 — ou seja, mudanças feitas durante a janela partidária, por exemplo, não são consideradas. A divisão também leva em conta a formação de blocos.
As comissões permanentes debatem as propostas relacionadas às suas áreas temáticas (como as de Educação, de Saúde e a de Cultura, por exemplo), antes de o texto chegar ao plenário. Há também a possibilidade de a comissão votar um projeto em caráter conclusivo — nesse caso, se não houver recurso, a matéria não precisa ser analisada pelo plenário. Ao todo, são 25 comissões temáticas na Câmara. Com exceção do Conselho de Ética, cuja presidência tem mandato de dois anos, os comandos das comissões permanentes são trocados anualmente.
Acordo
O comando da CCJ havia emperrado os acordos de distribuição das presidências até agora. Isso porque, no ano passado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia firmado um acordo com o deputado Vitor Hugo (PL-GO), à época do PSL. Como o parlamentar mudou de partido, não havia consenso se a presidência da CCJ deveria ficar com o União Brasil ou com o PL.
“O grande problema regimental é que muitos integrantes do PSL migraram para o PL. E aí, numa questão regimental, eu não controlo as fusões que aconteceram nem os deputados que permaneceram no União. Como houve a fusão do PSL no União [Brasil], lógico, regimentalmente o União teria direito às três primeiras pedidas [das comissões]. Nós mantivemos as pedidas do ano passado para manter os acordos que nós fizemos numa proposta bienal lá na eleição da Mesa Diretora”, disse Lira.
Considerando a bancada eleita dos dois partidos em 2018, o União Brasil teria 81 deputados — ainda que, com a janela partidária, tenha perdido vários desses parlamentares e hoje conte com 51 deputados na bancada.
O PL elegeu 33 deputados em 2018, mas, durante a janela partidária, se transformou na maior bancada da Casa, atualmente com 79 parlamentares.
Comissão Mista de Orçamento
O presidente da Câmara disse nesta terça-feira que a Comissão Mista de Orçamento (CMO), vinculada ao Congresso, também deve ser comandada pelo União Brasil.
“A gente vai cumprir, por coerência, o regimento. Então o maior partido do bloco é o União Brasil e é quem deve indicar o presidente [da CMO]”, disse.
A CMO é responsável, por exemplo, por debater e aprovar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), além de outras propostas de crédito suplementar.
Por esse motivo, o comando do colegiado é também muito cobiçado por parlamentares, em especial em ano eleitoral.
Nesse colegiado, a presidência é revezada, a cada ano, entre um deputado e um senador, assim como a relatoria. Em 2022, caberá a um deputado comandá-la, e um senador será o relator da comissão.
