De O Antagonista – Celso de Mello foi sorteado para relatar um pedido de impeachment apresentado pelo PT contra Augusto Heleno no Supremo. O partido acusa o chefe do GSI por crime de responsabilidade pela nota em que disse que eventual apreensão do celular de Jair Bolsonaro “poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
Diferentemente de pedidos de impeachment contra o presidente da República, acusações por crime de responsabilidade contra ministros não precisam do aval da Câmara para prosseguirem. A eventual abertura do processo e o julgamento dependem do próprio STF, em decisões conjuntas dos ministros.
Na ação, o PT diz que Heleno cometeu crimes de responsabilidade ao “opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário” e “usar de violência ou ameaça, para constranger juiz”. Quer a perda do cargo e inabilitação para exercer funções públicas por 8 anos.
