Por Jailton de Carvalho e Leandro Prazeres de O Globo
BRASÍLIA — Com restrição orçamentária , a equipe do ministro da Justiça, Sergio Moro, deu início a uma romaria com o intuito de obter financiamento externo e privado para ampliar seu Plano Nacional de Segurança Pública, chamado de “Em Frente Brasil”. Lançado no fim de agosto, o plano consiste na coordenação de forças de segurança pública e ações de estados e municípios em áreas como educação e saúde, com o objetivo de reduzir as taxas de crimes violentos, como homicídios e latrocínios.
O cronograma de Moro contempla um projeto piloto em cinco cidades em 2019, o acréscimo de dez novos municípios em 2020 e mais 15, anualmente, até 2023 — totalizando 60. A ideia é que o plano ultrapasse a vigência do governo Bolsonaro.
Técnicos da pasta estão em tratativas com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em busca de recursos para executar as fases do plano, diante da crise fiscal enfrentada pelo país.
Uma das ideias é convencer a direção da Fiesp a bancar um dos projetos de concessão de empregos para detentos. A equipe de Moro também quer que BID e BNDES repassem recursos para projetos a serem executados por governos estaduais e prefeituras.
Em 2018, o BNDES anunciou uma linha de R$ 42 bilhões para projetos de segurança pública em estados e municípios. No caso da Fiesp, seu presidente, Paulo Skaf, em um aceno ao presidente Jair Bolsonaro, decidiu bancar os projetos básico e executivo do novo Colégio Militar de São Paulo. A iniciativa é uma promessa de Bolsonaro.
Projeto piloto
No Plano Nacional de Segurança Pública, uma cidade em cada região do país foi escolhida para a fase “piloto” do projeto: Ananindeua (PA), Paulista (PE), Goiânia (GO), São José dos Pinhais (PR) e Cariacica (ES). Ao fim de 2023, a expectativa é que até 60 cidades tenham sido atendidas, de um horizonte de 121 municípios com os maiores índices de homicídio do país.
Ao GLOBO, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Pontel, disse que o programa será ampliado gradualmente em direção às maiores cidades, e uma das metas é chegar ao Rio até 2023. Pelo cronograma do governo, a fase de experimentação termina em janeiro do ano que vem. Com base nos erros e acertos desta primeira fase, em maio de 2020 o governo lançará a segunda etapa.
Pontel não quis se comprometer com metas de redução de homicídios nem com volume de recursos para os programas:
— Como se trata de um projeto piloto (esta primeira fase), trata-se também de avaliar custos, demandas, necessidades. À medida em que for definido isso, nós vamos verificar os custos necessários e onde as melhorias no orçamento devem ser feitas.
Até o momento, não há indicação clara de quanto o governo pretende investir no plano. O orçamento do Ministério da Justiça, que já era modesto, teve um corte de 18% para 2020. Segundo Renato Sérgio Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, para que um plano de segurança nacional dê resultados concretos seria necessário investir entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões por ano. O programa de Moro prevê investimento público de R$ 4 milhões por cidade, em um total de R$ 20 milhões durante o piloto em 2019.
Pontel diz que o “Em frente Brasil” é diferente dos planos lançados anteriormente. A exemplo do pacote do ex-ministro Tarso Genro, no governo Lula, o plano Moro prevê a combinação de repressão com programas sociais. Desta vez, no entanto, a definição de cada projeto estará atrelada a um diagnóstico local, que ficará a cargo dos Institutos Federais de Educação. A explicação é que até agora o governo apresentava um cesto de projetos e deixava governadores e prefeitos escolherem. Agora, os projetos terão de ser preparados com base nas demandas locais, que vão desde mais vagas nas escolas a melhoras na iluminação pública.
Estados elogiam iniciativa, mas temem ‘efeito UPP’
Apresentado como a principal aposta para o ministro da Justiça, Sergio Moro, imprimir sua assinatura no governo, o programa de redução da criminalidade violenta é elogiado por secretários e subsecretários de segurança pública de estados que participarão dos primeiros testes (Espírito Santo, Pará, Paraná, Pernambuco e Goiás). Mas os gestores se preocupam com a falta de ações concretas na área prisional e com a possibilidade de as próximas fases serem comprometidas pela crise financeira que atinge União, estados e municípios. Eles temem que, sem recursos, o programa acabe como o modelo das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), no Rio.
Para o secretário de Segurança Pública de Goiás, Rodney Miranda, o projeto é bem planejado.
— A gente cobrava, há muito tempo, uma participação maior do governo federal na segurança pública, e agora ela está chegando — afirma.
Ele diz, contudo, que a crise fiscal do setor público pode comprometer o sucesso do programa. Segundo ele, a fase mais fácil é o emprego de tropas. Já as mais difíceis são a retomada dos territórios ocupados pelo crime e o estabelecimento da presença do Estado nessas áreas.
A preocupação com as fases seguintes do projeto é compartilhada pelo subsecretário de Segurança Pública do Espírito Santo, Guilherme Pacífico.
— O secretário, Roberto Sá, foi um dos autores do programa das UPPs, no Rio, junto com o (José Mariano) Beltrame. E a reclamação lá é que, no início, as UPPs foram um sucesso, mas começaram a fazer água porque as ações subsequentes não chegaram. Se não tiver continuidade, não adianta nem fazer piloto — disse ele.
Secretário de Segurança Pública do Pará, o delegado da Polícia Federal Ualame Machado elogia a política de integração do programa. Um dos pontos é a realização de reuniões semanais entre representantes do governo federal, estados e municípios para avaliar a evolução do programa. Mas ele concorda que, sem dinheiro para as ações subsequentes, o projeto pode falhar:
— Os recursos têm que vir para todas as fases, e não só para a do choque operacional.
O discurso é semelhante ao do secretário executivo de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire. Ele pleiteia que o orçamento para o programa seja inserido na proposta orçamentária de 2020, em uma rubrica específica.
O GLOBO não conseguiu localizar o secretário de Segurança Pública do Paraná.
