EXCLUSIVO, por Luiz Roberto Marinho – Candidatos a titular de 147 cartórios no estado pretendem recorrer ao TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco), responsável pela seleção, pedindo a anulação do concurso. Vão alegar que o Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos), escolhido sem licitação para a elaboração do concurso por R$ 1,75 milhão, por notória especialização, copiou do site Jusbrasil texto submetido na segunda fase.
O Instagram do Curso Notarium, especializado em concursos para cartórios, demonstra que a prova do Cebraspe é praticamente idêntica a um texto postado no Jusbrasil, site de pesquisas de jurisprudência e de acompanhamento de processos judiciais. O texto original do Jusbrasil é uma Ata Notarial de Usucapião, de autoria do professor Edson Cardoso, especialista em contratos de Direito Criminal.
“Poxa, Cebraspe, altera essa forma que você faz peça, né? Pegar no Jusbrasil é demais”, adverte, bem-humorada, uma diretora do Curso Notarium em vídeo postado no Instagram.
Em nota ao Blog, o TJPE informou que a realização do concurso, do qual participam 876 candidatos, transcorre normalmente e que até o momento não recebeu nenhum recurso. Assinala que o edital do concurso prevê recursos dos candidatos.
São alvo do concurso todos os tipos de cartórios cíveis do estado. As vagas de titularidade decorrem de morte ou aposentadorias e como a Constituição de 1988 aboliu a substituição por herança, cabe aos tribunais de justiça estaduais realizarem o concurso. Até a nomeação, o tabelião ou registrador substituto responde pelo cartório. O último concurso do TJPE para a titularidade dos cartórios ocorreu em 2012.
A segunda fase do concurso, de prova escrita e prática, foi realizada no último dia 19, domingo, e o espelho da correção publicado no dia 21, na terça-feira passada. O resultado final dos selecionados está previsto para ser divulgado no próximo dia 12 de fevereiro, caso não haja anulação do concurso, e a nomeação dos selecionados deve ocorrer no final do ano.
Uma tabeliã que não quis se identificar disse ao Blog haver constatado falhas técnicas nos textos submetidos aos candidatos e informou que o Cebraspe, uma sociedade civil sediada em Brasília especializada em elaboração de concursos em todo o país, não tem expediência suficiente em concursos para cartórios.
A seleção do TJPE é uma das mais difíceis em concursos públicos, exigindo conhecimentos em nove modalidades do Direito. Há dois tipos de seleção – um exige graduação em Direito, o outro experiência mínima de dois anos em cartórios. As provas realizadas no dia 19, na segunda fase do concurso, exigiram uma dissertação de até 120 linhas, uma peça prática também de até 120 linhas e duas questões discursivas a serem respondidas em até 30 linhas cada uma.
Os 147 cartórios que terão novos titulares a serem selecionados pelo TJPE estão espalhados no estado inteiro, situando-se tanto no Recife (6º Tabelionato de Notas), como na Região Metropolitana (Olinda e Abreu e Lima, por exemplo) e no interior, como Petrolina, Exu, Araripina.
Veja o vídeo da denúncia:
O OUTRO LADO
Eis a íntegra da nota do TJPE ao Blog:
“A Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Ascom/TJPE) informa que, até a presente data, o 2º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro Público do Estado de Pernambuco transcorre regularmente, havendo no edital previsão de recursos para os candidatos. Informa, ainda, que até o momento, a Corte de Justiça não recebeu nenhum recurso que verse sobre a referida fase do certame”.
Encaminhamos a questão também ao Cebraspe e até agora não houve retorno. O espaço está aberto as manifestações, e a reportagem pode ser atualizada a qualquer momento.
