Da Redação do Blog – Uma decisão histórica por se basear no conceito de racismo estrutural foi proferida pelos ministros da 3ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) ao condenar Sergio Hacker e Sari Corte Real, ex-prefeito e ex-primeira dama de Tamandaré (PE), respectivamente, pelo envolvimento na morte do menino Miguel, ocorrida em Recife em junho de 2020, informa o UOL. O julgamento ocorreu na última quarta-feira (28) e determinou uma indenização de R$ 386 mil, que será destinada a um fundo de trabalhadores.
Miguel, filho de Mirtes Renata Santana, uma das empregadas domésticas do casal, faleceu após cair do 9º andar de um prédio de luxo no centro da capital pernambucana. A criança estava sob os cuidados da patroa de sua mãe, que solicitou que Mirtes passeasse com o cachorro da família dos empregadores.
De acordo com o ministro Alberto Balazeiro, relator do caso no TST, as trabalhadoras domésticas são o grupo mais afetado pelo racismo estrutural no país e sofrem consequências que vão além das questões trabalhistas. Ele ressalta que a morte de Miguel é o resultado de uma série de problemas estruturais envolvendo violações trabalhistas sofridas pela família de Mirtes, mencionando também a falta de proteção à maternidade por parte dos empregadores.
O ministro enfatiza que a maioria das mulheres que trabalham no serviço doméstico são negras, enquanto as pessoas que têm o poder de contratar são brancas. Segundo ele, existe um pacto entre a branquitude para que haja falta de autoconhecimento por parte das trabalhadoras e para que possam usufruir ilegalmente do trabalho delas.
Essa condenação no TST representa um marco importante no combate ao racismo estrutural e às violações sofridas pelas trabalhadoras domésticas. Ela evidencia a necessidade de mudanças estruturais e de conscientização sobre os privilégios e as desigualdades presentes na sociedade brasileira. A morte trágica de Miguel deve servir como um alerta para a urgência de se promover uma maior igualdade e justiça nas relações de trabalho e no tratamento das pessoas negras no país.
