Do MPF
A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça expediu e a Polícia cumpre, na manhã desta sexta-feira, 26 de maio de 2017, mandados de prisão preventiva e temporária, de busca e apreensão e de condução coercitiva em nova fase da operação Lava Jato. Os focos principais são um ex-gerente da área internacional e um ex-banqueiro, suspeitos de terem recebido mais de US$ 5,5 milhões em propinas da empresa Companie Beninoise des Hydrocarbures SARL (CBH).
Eles e outras cinco pessoas, relacionadas a um total de cinco contas mantidas na Suíça e nos Estados Unidos, são suspeitos de terem recebido pagamentos ilícitos, entre 2011 e 2014, que totalizaram mais de US$ 7 milhões e são investigados neste novo desdobramento da operação. Os fatos podem configurar os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
A empresa CBH pertente ao empresário português Idalecio Oliveira e foi responsável pela venda de um campo seco de petróleo em Benin, na África, para a Petrobras, em 2011. Os pagamentos de propina, feitos para efetivar a venda, foram intermediados pelo lobista João Augusto Rezende Henriques, operador do PMDB no esquema da Petrobras. João Augusto está preso desde setembro de 2015 na operação Lava Jato e foi condenado a sete anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em decorrência dos mesmos fatos, em outro processo. Naquele processo, foram condenados também o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e o ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada.
Início da investigação – A investigação foi iniciada em agosto de 2015, a partir da cooperação internacional com a Suíça. Documentos enviados pelo Ministério Público daquele país ao Brasil comprovaram o pagamento de subornos num total de US$ 10 milhões (cerca de R$ 36 milhões) para concretizar a aquisição pela Petrobras de campo de petróleo em Benin, na África, por US$ 34,5 milhões. As evidências apontam, portanto, para o fato de que quase um terço do valor do negócio foi pago em propinas.
A apuração revelou que, em 3 de maio de 2011, o preço do negócio (US$ 34,5 milhões) foi transferido para a empresa CBH. Na mesma data, US$ 31 milhões seguiram da CBH para a Lusitania Petroleum LTD, uma holding de propriedade de Idalecio de Oliveira que controla, entre outras empresas, a própria CBH.
Dois dias depois, a Lusitania depositou, em favor da offshore Acona, de propriedade de João Augusto Rezende Henriques, US$ 10 milhões. Para dar aparência legítima para a transferência da propina, foi celebrado um contrato de comissionamento entre a Acona e a Lusitania.
A partir da Acona, a propina passou a ser distribuída para várias contas, a maior parte de titularidade de outras empresas offshores. Em agosto de 2015, a documentação recebida da Suíça já permitiu rastrear 1.311.700,00 de francos suíços. Esses recursos foram transferidos para a conta Orion SP, controlada pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso desde outubro de 2016 e já condenado por estes fatos.
Rastreamento internacional dos recursos – A investigação prosseguiu para identificação de outros beneficiários, o que resultou nesta nova fase da Lava Jato. A partir de cooperação jurídica internacional com os Estados Unidos e de informações enviadas pelas autoridades suíças, foram identificados os beneficiários finais de mais cinco contas que receberam recursos suspeitos da Acona:
1) Stingadale, mantida na Suíça, beneficiária de US$ 1,1 milhão, transferidos em 25 de maio de 2012. A conta está vinculada a um ex-banqueiro brasileiro, alvo de prisão temporária nesta manhã, e ao próprio João Augusto Henriques;
2) Sandfield, localizada também na Suíça, beneficiária de US$ 4,865 milhões, aportados entre junho e de 2011 e setembro de 2012. A conta pertence ao ex-gerente da Petrobras, preso preventivamente na operação de hoje;
3) Velensia Finance Limited, situada nos Estados Unidos, que recebeu US$ 800 mil em 10 de julho de 2012. A conta é de propriedade de um empresário brasileiro que é alvo hoje de busca e apreensão e de condução coercitiva;
4) Eastern Petroleum, mantida nos Estados Unidos, na qual ingressaram US$ 131.578,95 em 7 de setembro de 2011. A conta é vinculada a uma filha de um lobista da Petrobras. Ela está sendo alvo de busca e apreensão e de condução coercitiva; e
5) Osco Energy, situada nos Estados Unidos e beneficiária de US$ 550 mil em 19 de agosto de 2014. A conta é de propriedade de três irmãos brasileiros, que também foram alvo de busca e apreensão e de condução coercitiva.
Há indicativos de que a Acona foi criada para manejar recursos da Lusitania. O ex-gerente da Petrobras esteve comprovadamente envolvido com a realização da compra do campo petrolífero pela Petrobras, tendo sido demitido por justa causa pela estatal. Na decisão que decretou sua prisão preventiva, o juiz Sérgio Moro ressaltou o risco concreto de reiteração delitiva, principalmente pela existência de ativos milionários mantidos no exterior de forma oculta. Segundo ele, “a medida é especialmente necessária para prevenir a reiteração de crimes, especialmente aqui de lavagem de dinheiro, e ainda para evitar a dispersão dos ativos, em cognição sumária, criminosos, da ordem de US$ 4.865.000,00, ainda mantidos no exterior, parte em local incerto.”
Para o procurador da República Orlando Martello, “a cooperação internacional continua sendo um marco da Lava Jato. Neste caso, foi essencial para rastrear pagamentos suspeitos no exterior. Na medida que os países cooperam mais, corruptos e corruptores encontrarão um ambiente mais hostil para esconder os crimes que cometem”.
“Trabalharemos com afinco para que as investigações prossigam apesar dos esforços contrários, como os cortes na Polícia Federal, que teve o número de delegados da Lava Jato reduzido de nove para quatro, o que evidentemente impacta o ritmo da operação. Diante dos novos fatos e linhas de investigação, a necessidade é claramente de ampliação e não redução dos quadros”, afirma Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná.
