EXCLUSIVO, por Luiz Roberto Marinho – A conta alta de luz nos horários de pico, entre 17h30 e 20h30, conforme contrato assinado entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Neoenergia, é uma das 14 razões pelas quais o TJPE vai alterar os horários de atendimento ao público.
Resolução do TJPE publicada no Diário de Justiça na sexta-feira passada determina, a partir de dois de maio, entre 8h e 14h, o horário de atendimento ao público na primeira instância (comarcas, varas, cartórios, nos quais se inicia a maior parte das contendas judiciais). É de 13h às 17h o horário atual. A resolução fixa de 8h às 17h o atendimento na segunda instância (na qual está o próprio TJPE, que julga recursos a decisões judiciais na primeira instância).
Além da conta de luz “muito mais alta” nos horários de pico acertada com a Neonergia, conforme detalha a resolução, entre as 14 justificativas para alterar os horários de atendimento ao público estão mencionadas a redução do teto de funcionários no Judiciário de Pernambuco e a carga horária máxima de 30 horas semanais.
Com 10 artigos, a resolução cita também normas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recomendando a adoção de uma política de sustentabilidade ambiental no Judiciário.
A resolução do TJPE ressalta, contudo, que as mudanças nos horários de atendimento ao público não afetam os procedimentos judiciais. “Não se olvide, entretanto, que a fixação de expediente para o atendimento ao público nos horários propostos dar-se-á sem prejuízo de prática de atos, inclusive audiências (de custódia, de conciliação, de instrução, etc), sessões dos tribunais de júri, sessões de julgamento, atividade de gabinete e cumprimento de mandatos”, enfatiza uma das justificativas.
O TJPE enviará à aprovação da Alepe (Assembleia Legislativa de Pernambuco) projeto de lei complementar estabelecendo os horários de atendimento ao público.
