Da Redação do Blog – A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a publicidade do governo, ocorrida em 19 de agosto, foi anulada por decisão do vice-presidente da Assembleia Legislativa (Alepe), Rodrigo Farias (PSB), que no mesmo ato deu prazo de 10 dias úteis para que os partidos indiquem seus representantes.
Deputados governistas explicaram que não havia outra saída legal senão a anulação, diante das decisões judiciais que revogaram a manobra da oposição mudando de supetão as lideranças do PSDB, MDB e PRD para obter a maioria na CPI.
O ato da anulação foi assinado por Rodrigo Farias porque o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), declarou-se impedido de qualquer decisão sobre a CPI, já que, como presidente do PSDB de Pernambuco, teve revogada pelo TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) a troca que fez de Débora Almeida por Diogo Moraes na liderança do partido.
Como se recorda, a oposição tirou do PSB os deputados Diogo Moraes, que foi para o PSDB, Waldemar de Oliveira, inscrito no MDB, e Junior Matuto, transferido para o PRD, tornando-os em seguida líderes, com a destituição de Débora Oliveira (PSDB), Jarbas Filho (MDB) e Joãozinho Tenório (PRD), respectivamente. Como não foram cumpridos prazos e não houve publicidade e transparência nas trocas, a Justiça devolveu as lideranças aos seus ocupantes originais, tornando sem efeito, na prática, a instalação da CPI.
Para cumprir prazos, o MDB convocou um novo encontro para troca do líder em 24 de setembro, mesmo procedimento que fará o PSDB em reunião marcada para o próximo dia 29. Antes deles, o PRD tomou idêntica atitude em relação a Junior Matuto no lugar de Joãozinho Tenório, mas a nova iniciativa está sendo questionada judicialmente.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) avalizou, no início da semana, a legalidade dos contratos de publicidade do governo, assim como fizera antes liminar do STF (Supremo Tribunal Federal), esvaziando o foco da CPI.
A CPI foi instalada em 19 de agosto com maioria da oposição: Diogo Moraes, como presidente; Antonio Coelho (União), vice; Waldemar Borges, relator, Dani Portela (PSOL), autora do requerimento da Comissão, e Rodrigo Farias (PSB). Os governistas eram João Paulo (PT), Antônio Moraes (PP), Wanderson Florêncio (SD) e Nino de Enoque (PL). Nada disso está valendo.
