Da Redação do Blog — O empresário britânico William Browder, idealizador da Lei Global Magnitsky, classificou como um “abuso das intenções da lei” a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes. Em entrevista à BBC News Brasil, Browder foi direto: “Ela [a lei] não foi criada para ser usada para vinganças políticas”.
A lei foi aprovada em 2012, durante o governo Obama, para punir graves violadores de direitos humanos e corruptos ligados à cleptocracia — um modelo de enriquecimento ilícito por autoridades. Browder a idealizou após seu advogado Sergei Magnitsky ser morto sob custódia na Rússia, em 2009.
Para o empresário, o uso contra Moraes — por suposta “censura, detenções arbitrárias e processos politizados” — compromete a credibilidade da norma, até aqui aplicada em casos de genocídio ou repressão violenta, como na China, Mianmar e Nicarágua.
Browder também acredita que há base jurídica para a reversão da medida nos tribunais americanos: “A lei não foi usada como foi originalmente concebida”.
A decisão de aplicar sanções ao ministro foi tomada durante o governo Trump e anunciada nesta semana. Após o anúncio, o presidente Lula repudiou a decisão e classificou a atitude dos EUA como “inaceitável”.
