Com informações da Assessoria de Imprensa – O secretário Estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha, Daniel Coelho, foi recebido pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, durante reunião nesta quinta-feira (02). Entre os assuntos debatidos está a aproximação entre o Governo de Pernambuco e o juizado criminal, criado pelo Tribunal, para a proteção do meio ambiente e dos animais.
A unidade analisará infrações penais de menor potencial ofensivo em que seja possível a aplicação da Lei nº 9.605/98, que trata sobre o crime de maus-tratos a animais, entre outras condutas e atividades que prejudicam o meio ambiente. O prédio está localizado na Rua da Glória, bairro da Boa Vista, no Centro do Recife.
“A proteção ambiental e de animais é um tema muito relevante atualmente. A iniciativa de criar um juizado de competência criminal com este objetivo vem atender a um anseio da sociedade que é legítimo”, afirmou o presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Paes Barreto.
O secretário Daniel Coelho reiterou a parceria do Governo de Pernambuco para trabalhar em conjunto com o juizado criminal. “Parabenizamos a iniciativa como mais um instrumento para contribuir com o meio ambiente e os animais, além de aproximar o judiciário da sociedade por meio desse importante serviço que vai ampliar as ações existentes no Estado para coibir irregularidades”, ressaltou.
