Por Ricardo Antunes — O STF não tirou Fernando de Noronha de Pernambuco, como alguns blogs publicaram em especial a Revista Oeste. Na verdade a decisão do ministro Ricardo Lewandowski não altera as normas territoriais do Arquipélago e nem as regras de gestão compartilhada feitas no texto da última sexta-feira (10). A homologação do acordo entre o estado e a União deverá se concretizar nos próximos dias.
Veja a seguir a nota oficial do Governo de Pernambuco que esclarece toda polêmica:
“O Governo do Estado de Pernambuco informa que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a respeito do contrato de cessão de Fernando de Noronha, assinado em 2002, encerra a discussão sobre a validade desse contrato e facilita a homologação do acordo selado entre as partes na última sexta-feira (10).
A decisão não altera as normas territoriais do arquipélago e nem as regras de gestão compartilhada dialogadas e acordadas no texto protocolado pelo Estado e pela União na sexta. A apreciação da homologação do acordo, que é de interesse de Pernambuco, ocorrerá no âmbito do STF nos próximos dias.”
