Do G1 – A Justiça decidiu que o delegado Luiz Alberto Braga de Queiroz, réu por tentativa de homicídio contra o ambulante Emmanuel Apory, em Fernando de Noronha, será julgado pelo Tribunal do Júri. A decisão foi assinada pelo juiz Rogério Lins nesta quarta-feira (27).
Emmanuel Apory foi atingido por um disparo feito pelo delegado e precisou amputar a perna. O caso aconteceu em maio de 2025, durante um evento de samba no Forte dos Remédios, em Noronha. Segundo a investigação, o policial teria atirado no morador da ilha por ciúmes da namorada. Luiz Alberto Queiroz responde ao processo em liberdade.
O delegado estava afastado das funções. Na nova decisão, a Justiça autorizou o retorno dele ao trabalho, mas apenas em atividades administrativas internas na Secretaria de Defesa Social (SDS).
Ele continua proibido de realizar atividades de campo, plantões, investigações e atendimento ao público.
O juiz também manteve a suspensão do porte e da posse de arma de fogo do delegado, além do recolhimento da arma oficial. Segundo a decisão, as restrições continuam necessárias por causa da gravidade do caso e porque o julgamento pelo Tribunal do Júri ainda será realizado.
Acusação
O advogado de Emmanuel Apory, Anderson Flexa, assistente de acusação, comentou a decisão judicial.
“Ficamos satisfeitos com a decisão da Justiça. Lutamos para que o delegado seja julgado pelo Tribunal do Júri pela tentativa de assassinato contra Emmanuel Apory. Agora, os jurados vão avaliar a conduta do policial, acusado de atirar em um morador da ilha e não prestar socorro. Queremos justiça para Emmanuel”, falou Flexa.
Defesa
A defesa do delegado Luiz Alberto Braga de Queiroz, representada pelos advogados José Augusto Branco e Hélcio França, informou que recebeu a decisão da Justiça “com serenidade”, mas afirmou que a sentença apresenta contradições.
Segundo os advogados, a decisão contraria entendimentos dos tribunais superiores. A defesa argumenta que a própria decisão reconhece problemas na cadeia de custódia das provas, mas, ainda assim, utilizou esses elementos para determinar que o delegado seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.
A defesa informou ainda que irá recorrer da decisão. Para os advogados, o recurso vai sustentar que não há elementos suficientes para levar o delegado a júri popular. A defesa afirma que Luiz Alberto Braga de Queiroz agiu em legítima defesa.
