Do UOL — O Comitê de Assuntos Jurídicos da Câmara dos EUA divulgou um relatório, nesta quarta-feira (17), em que cita uma suposta censura à liberdade de expressão no Brasil, que seria promovida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A comissão é presidida pelo republicano Jim Jordan, apoiador do ex-presidente Donald Trump.
O documento é intitulado de “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”. O relatório diz que essa suposta censura no Brasil – e em outros países, como Canadá e França – deve servir de alerta aos EUA.
O relatório diz que, em 2019, o STF concedeu a si próprio “novos poderes para ‘atuar como investigador, promotor e juiz ao mesmo tempo em alguns casos'”.
O texto diz que o ministro Alexandre de Moraes, com “este novo e extraordinário poder”, atacou críticos da direita e da esquerda. O documento cita uma série de medidas de Moraes e coloca o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores como vítimas do STF. O comitê também relembra o recente conflito entre o X e o ministro.
A comissão convoca o Congresso dos EUA a reagir a uma suposta censura que também seria promovida pelo governo do democrata Joe Biden. “Sob a administração Biden, as exigências de censura são entregues em reuniões a portas fechadas com ameaças regulamentares implícitas, além da guerra jurídica contra os opositores políticos. Agora, mais do que nunca, o Congresso deve agir para cumprir o seu dever de proteger a liberdade de expressão”.
O relatório conta com dezenas de determinações judiciais em anexo, a maioria do STF, para fundamentar a alegação de censura.
