*Por Fernando Castilho — O que foi visto como uma das maiores conquistas sobre a repartição de poderes na Constituição de 1988, em Pernambuco, virou abuso depois de 35 anos: a definição de uma percentual da Receita Corrente Líquida para pagar os custos do poder legislativo que, no caso dos Estados, inclui as despesas dosTribunais de Contas.
O que parecia uma conquista (e foi para os poderes Judiciário e Ministério Público) acabou por perpetrar, a cada ano no Legislativo um festival de gastos que agride o contribuinte pela distância entre a realidade da grande maioria dos cidadãos e os recursos destinados aos deputados estaduais.
Em Pernambuco, segundo a Lei Orçamentário de 2023, a Assembléia Legislativa do Estado tem um orçamento aprovado de R$ 832 milhões.
O número era R$ 90 milhões menor, segundo o texto enviado pelo governador Paulo Câmara. Mas ele foi aumentado por uma iniciativa liderada pelos deputados Alberto Feitosa (PL), relator de um conjunto de emendas apresentadas, em plenário virtual. Ele recebeu o apoio do então presidente da sessão, João Paulo (PT). O orçamento de 2023 foi aprovado, o confisco de R$ 90 milhões foi vetado pelo chefe do Executivo no dia 29 de dezembro, mas os deputados derrubaram esse veto na última sessão do ano. Foi o único em 16 anos de governo do PSB.
Os argumentos dos deputados eram de que a Assembléia Legislativa precisaria de mais verbas para atender às necessidades do trabalho dos deputados. Esta semana, a casa legislativa apresentou o destino de parte da verba que os parlamentares se apropriaram de instituições como o IPA, Instituto do Patrimônio Artístico e Histórico de Pernambuco e a secretaria de Cultura.
Um dos projetos manda pagar ,a cada deputado, o auxílio-saúde. Ele será de R$ 2.946,99, o que corresponde a 10% do salário deles com a justificativa de que “esse tipo de auxílio-saúde é devido também a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.”
Um segundo projeto cria o auxílio-alimentação. Cada parlamentar terá direito a receber R$ 2.946,99, o equivalente a 10% do salário com a defesa de “as normas e princípios definidos na Constituição do Estado”.
Finalmente, o terceiro que estabelece o valor fixo de R$ 6.483,39, correspondente a 22% do salário como auxílio- -moradia proposto pelo projeto nº 3845/2023, cuja relatoria está com os deputados Aluísio Lessa, Diogo Moraes (PSB) e Isaltino Nascimento.
O problema desse tipo de escárnio – se considerarmos a situação de mais da metade da população de Pernambuco está vivendo – é que ele acontece num Estado que convive com a pobreza e a fome em larga escala.
E mais ainda com o fato de que, no dia 30 de dezembro, eles já aprovaram o aumento dos seus próprios salários que passou de R$ 25,3 mil para R$ 29,4 mil desde o dia 1º de janeiro deste ano. O texto determinou ainda uma correção escalonada até 2025. E que um novo reajuste de salário está previsto para o dia 1º de abril, quando o subsídio passará a ser R$ 31,2 mil.
O problema desse tipo de atitude dentro de um orçamento de R$ 832 milhões não é o valor que no final pode representar um gasto a mais de R$ 7.277.898,12, por ano. É no próprio gesto quando além da remuneração os senhores deputados eles recebem outras verbas para o que se chama de atividade parlamentar.
Com esses projetos eles vão acrescer mais R$ 12.377,37 somando-se os três auxílios.
Se algum de suas excelências decidir usar os valores destinados como ao auxilio moradia, por exemplo, poderão contratar o aluguel de um apartamento de quatro quartos na Avenida Bom Viagem, o bairro mais sobre da cidade, com vista para o mar. Esse é o preço de imóveis para locação ali existentes.
Deputado não precisa morar em nenhuma comunidade ou palafita, ZEIS ou alugar uma casa num habitacional na Região Metropolitana do Recife. Mas receber uma ajuda de custo de R$ R$ 6.483,39 é um abuso. Especialmente se considerarmos o que eles entregam à sociedade.
Esse tipo de comportamento decorre de um total aparte da realidade deles com a vida da maioria dos pernambucanos. E revela que eles não se preocupam com a situação atual da questão da perda acelerada e renda nos últimos anos. Um fenômeo que levou ao Estado de Pernmabuco liderar o número de famílias que além de não ter moradia adequada, sequer consegue fazer três refeições por dia.
Apesar dos protestos de várias entidades e do constrangimento que esse tipo de projeto pode causar em alguns parlamentares é pouco provável que os projetos não sejam aprovados.
Os deputados pernambucanos há muito tempo perderam sua conexão com a sociedade.
Eles foram pioneiros em aprovar contratos de locação de carros de luxo, alguns deles blindados e que, a despeito dos protestos de entidades, foram adotados.
Afinal, para quem na média custa R$ 16.981.410,20 por ano ao contribuinte, o que serão mais R$ 12.377,37 por mês na conta bancária?
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Fernando Castilho é jornalista e colunista do JC Online
