Por Dom Phillips e Davilson Brasileiro
Documentos não declarados mostram que a empresa de mineração Samarco estava ciente da ameaça antes do pior desastre ambiental do país – mas a empresa não agiu, afirmam os promotores do Ministério Público Federal-MPF. Seis meses depois, a represa que continha milhões de litros de rejeito mineral colapsou, matando 19 pessoas no pior desastre ambiental do Brasil, a empresa que opera a mina previu em simulações com precisão, o impacto potencial de tal desastre na avaliação do risco no pior dos caso.
Mas os promotores federais afirmam que a empresa – uma joint venture entre o gigante mineiro brasileiro Vale e a multinacional anglo-australiana BHP Billiton – não optou por tomar medidas que eles dizem, poderiam ter impedido o desastre. Os promotores alegam, em vez disso, que a empresa se concentrou em reduzir custos e aumentar a produção. “Eles priorizaram os lucros e deixaram a segurança em segundo lugar”, disse José Adércio Sampaio, coordenador da equipe de força-tarefa de procuradores federais, reafirmando o dolo criminal contra a joint venture e suas empresas-mãe.
Quando a barragem de rejeitos do Fundão colapsou em 5 de novembro de 2015, lançou cerca de 40 milhões de litros de água e sedimentos da extração de minério de ferro em uma onda que poluiu o abastecimento de água para centenas de milhares de pessoas, dizimou a vida selvagem e lançou uma pluma de barro vermelho descendo o rio Doce por 600 Km, até encontrar o Oceano Atlantico.
E mesmo passados mais de dois anos, ninguém assumiu a responsabilidade. Documentos internos anteriormente não reportados da joint venture Samarco mostram que seis meses antes do colapso, a empresa realizou uma avaliação do pior caso da barragem, perto de Mariana, no estado de Minas Gerais. O documento – um de centenas obtidos pelos delegados da Polícia Federal em computadores da empresa e anexados ao processo pelos promotores – advertia por simulações, que o prejuízo máximo possível de uma “ruptura da barragem” poderia significar até 20 mortes, causar sérios impactos no meio ambiente, recursos hídricos e biodiversidade ao longo de 20 anos, interrupção da produção por 2 anos e custos de US $ 3,4 bilhões.
A barragem do Fundão teve um fracasso catastrófico em 2015, causando pelo menos 17 mortes.O processo inclui também os relatos angustiantes dos sobreviventes de Bento Rodrigues, uma pequena comunidade soterrada pela lama lançada no desastre. Wesley Izabel conseguiu salvar seu filho de dois anos, Nicolas, mas sua filha, Emanuelle, de 5 anos, escapou de seus dedos para a morte. Quando a lama envolveu sua casa, Darcy Santos ouviu seu neto Thiago, 7, chorar e pedir “ajude-me, Jesus!” Antes de ser sufocado.
Em 2016, 21 pessoas foram acusadas de homicídio qualificado, incluindo o ex-CEO da Samarco e representantes do conselho de administração da Vale e BHP Billiton. Todos os réus e as três empresas também foram acusados de danos ambientais. Uma ação civil preparada pelo MPF busca a indenização de US$ 48 bilhões para a reparação dos danos, foi protocolada em 2016 e ainda está sendo negociada. Em janeiro do ano passado, promotores e as três empresas assinaram um acordo preliminar no valor de US$ 680 milhões para garantir os trabalhos iniciais de recuperação.
Em declarações ao The Guardian, Samarco, Vale e BHP Billiton disseram que rejeitam as acusações, que a segurança foi e permanece uma prioridade e que a barragem cumpria a legislação brasileira. As empresas disseram separadamente que defendem seus funcionários e executivos. Separadamente da ação civil do MPF, as três empresas fizeram um acordo com os governos federal e estadual em março de 2016 para realizar programas de reparação, restauração e reconstrução.
Eles gastaram mais de US $ 1 bilhão em uma grande operação de limpeza e recuperação ambiental. A Samarco também pagou cerca de US$ 6,7 milhões em multas cobradas separadamente pelo governo estadual de Minas Gerais – mas nenhuma das 24 multas de US$ 105 milhões impostas pela agência do meio ambiente do governo brasileiro, o IBAMA.
“A Samarco acredita que há aspectos técnicos e jurídicos nas decisões que precisam ser reavaliados”, afirmou a empresa em comunicado. Nenhuma das 375 famílias que perderam suas casas, foi reassentada(vivem em casas alugadas em cidades próximas). “É uma grande injustiça”, disse Sandra Quintão, 45, cujo pequeno restaurante em Bento Rodrigues foi engolido pela lama. Até o desastre, a Samarco foi uma história de sucesso brasileira.
Em 2014, apesar da queda dos preços internacionais do ferro, declarou lucro líquido de US $ 1,3 bilhão. Mas os promotores alegam que seus diretores incentivaram a empresa a manter os custos mais baixos e aumentar a produção, para manter os lucros. De acordo com as minutas das atas de uma reunião do conselho de agosto de 2015, que estão incluídos no processo judicial, os diretores da empresa disseram: “Apesar das melhorias na redução de custos, o mundo não está parado e são necessárias mais melhorias”.
A importância da segurança também foi salientada nas reuniões do conselho. Em uma reunião em agosto de 2012, o conselho elogiou o desempenho de segurança da Samarco e disse que a empresa deveria “manter seu foco na eliminação de riscos fatais”. Os promotores afirmam que a barragem de rejeitos do Fundão, construída para armazenar os resíduos da mineração de minério de ferro, sempre foi problemática.
“A barragem estava dando problemas ano após ano”, afirma o promotor José Adércio Sampaio. Durante o início do enchimento do reservatório que começou a operar em 2008, a barragem já apresentou problemas com seu sistema de drenagem e sinais de erosão, de acordo com fotografias e relatórios de inspeção incluídos em documentos da própria empresa.
A Samarco teve de esvaziar o reservatório, mudou o sistema de drenagem e iniciou uma série de obras de reparação, mas os problemas sempre persistiram. Após o desastre, Samarco, Vale e BHP Billiton encomendaram uma investigação pelo escritório de advocacia internacional Cleary Gottlieb Steen & Hamilton (CGSH). Publicado em agosto de 2016, revelando que falhas de construção danificaram o sistema de drenagem original da barragem e descreveram tentativas para corrigir os problemas.
O relatório também apontou três pequenos choques sísmicos na área cerca de 90 minutos antes do rompimento da barragem. “Este movimento adicional provavelmente terá acelerado o processo de falha que já estava bem avançado”, afirmou.
O relatório CGSH não constatou qualquer culpa da Samarco e disse que não iria comentar sobre isso. Muitas das questões descritas também estão incluídas no processo pelos promotores do MPF. Saturação e rachaduras foram observados na barragem em 2013, e novamente em agosto de 2014. O Engenheiro e Projetista Pimenta de Ávila, um consultor independente que já havia realizado trabalhos, para a Samarco durante o projeto e a construção da barragem, informou que “liquefação estática pode estar presente”, mostram os documentos. Ele inspecionou a área em dezembro de 2014 e disse aos promotores que havia informado a Samarco que a situação “não estava sob controle”.
A Samarco continuou elevando a altura da barragem. De forma contínua e acelerada ano a ano. De acordo com o relatório da CGSH, isso foi feito sem que a empresa soluciona-se os problemas de drenagem. Em respostas separadas ao Guardian, as três empresas negaram as acusações dos promotores. Samarco não respondeu a perguntas sobre os problemas da barragem, seu fracasso e a avaliação de risco.
Em um comunicado, disse que os promotores “desconsideraram as defesas e os testemunhos apresentados durante as investigações”, que diziam “provar que a Samarco não tinha conhecimento prévio do risco para suas estruturas”. BHP Billiton, que possui metade do Samarco, disse em um e-mail: “Não temos motivos para acreditar que as pessoas da BHP sabiam que a barragem corria o risco de romper. A BHP e seus representantes se defenderão dessas acusações “.
A Vale, que possui a outra metade da joint venture, disse em um e-mail que “repudia veementemente a queixa apresentada pelos promotores, porque inúmeras provas e testemunhos apresentados nos processos que comprovaram que a Vale nunca foi responsável pelo gerenciamento operacional da barragem do Fundão”. A Vale afirma: “Os membros da diretoria sempre foram expressamente garantidos sobre a regularidade das estruturas”. De acordo com as minutas das Atas incluídas nos documentos judiciais, obtidas pela Policia Federal, o conselho de administração da Samarco, que incluiu representantes da Vale e da BHP Billiton, foi informado várias vezes entre 2009 e 2014 sobre os problemas de construção da barragem e as ações e esforços para corrigi-los. Atas de todas essas reuniões – estão incluídos nos documentos do Processo Judicial Federal – confirmando a participação de representantes de todas as três empresas.
No momento do desastre, a barragem do Fundão deveria estar equipada com dispositivos usados para medir a pressão do líquido e o nível da água, mas as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, constataram que vários deles não estavam funcionando, simplesmente porque não tinham pilhas ou tinham sido transferidos para uma outra barragem de Santarém. A Samarco se recusou a comentar sobre isso.
Também, não havia nenhuma sirene de advertência ou treinamento para evacuação das populações limítrofes da barragem, que constam no Plano de Prevenção e Contenção de Desastres, obrigatório para o licenciamento e funcionamento de qualquer empresa deste porte e risco. Quando a barragem se rompeu, a população foi avisada por chamadas telefônicas de celulares ou – no caso de Sandra Quintão – por um vizinho que passou de motocicleta gritando: “A barragem explodiu!” A Samarco disse que no momento do desastre, as sirenes não eram legalmente obrigatórias.
O processo judicial, que está tramitando no Tribunal de Justiça Federal do Município de Ponte Nova, está em fase preliminar e o juiz não decidiu ainda, se vai a um júri popular para ser julgado. Foi suspenso em julho 2017 após o ex-CEO da Samarco Ricardo Vescovi e outro arguido queixarem-se de que as escutas telefônicas foram registradas fora do período de inquérito e que a inclusão como evidência de e-mails corporativos e bate-papos invadiram sua privacidade. O caso foi retomado em novembro 2017, depois que o juiz decidiu que os e-mails corporativos e chats não poderiam ser incluídos e decidindo por separar os casos envolvendo os réus estrangeiros.
A Samarco e seus proprietários estão ansiosos para retornar à produção. Em dezembro, a Samarco recebeu licenças preliminares da agência ambiental do governo estadual de Minas Gerais para um novo sistema de armazenamento de rejeitos da fábrica, na antiga Cava da Mina Alegria Sul, que é muito limitada e não vai possibilitar a produção por muito tempo. O governo do presidente Michel Temer quer aumentar a mineração, mesmo em áreas sensíveis como a Amazônia e flexibilizar ainda mais o licenciamento ambiental.
