Do G1 – O Governo do Distrito Federal e a União fecharam, nesta quinta-feira (28), um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) para destravar uma operação de crédito ligada ao Banco de Brasília (BRB), investigado por supostas operações irregulares com o Banco Master.
O anúncio foi feito pelo advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, após audiência. Esta foi a segunda reunião realizada nesta semana entre representantes dos governos federal e distrital para discutir a crise do banco público.
As negociações ocorreram após o DF receber nota “C” na Capacidade de Pagamento (Capag), classificação fiscal usada pela União para autorizar operações de crédito com garantia federal.
Segundo termo de acordo obtido pela TV Globo, o STF deve autorizar o DF a contratar uma operação de crédito junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) no valor de até 16% da Receita Corrente Líquida do Distrito Federal.
Segundo Roman, não haverá transferência de recursos federais nem garantia da União. A medida cria condições para que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) faça uma operação de capitalização do BRB dentro dos limites previstos pela resolução do Senado Federal.
“Dá em torno de R$ 6,5 bilhões para a capitalização e isso vai depender de outros aportes do Distrito Federal”, explicou.
O BRB informou, em nota, que o acordo prevê uma operação com apoio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com participação de instituições financeiras e uso de recursos do próprio sistema bancário, respeitando os limites de endividamento do DF.
O modelo inclui a possibilidade de bancos atuarem como garantidores, com contragarantias vinculadas aos repasses dos fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE), e ainda depende de análise técnica.
