Por André de Souza de O Globo
BRASÍLIA – O julgamento de uma ação contra resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata da prestação de contas partidárias provocou um desentendimento nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes votava e era constantemente interrompido por Luís Roberto Barroso, que expunha um entendimento diferente. O presidente da Corte, Dias Toffoli, pediu então que Barroso respeitasse os colegas. Barroso respondeu dizendo que Toffoli estava sendo deselegante.
Na ação em julgamento, o PSB questinou resoluções do TSE que determinam a suspensão automática de órgãos estaduais e municipais dos partidos quando não há prestação de contas. Em sessão ocorrida há duas semanas, o relator, Gilmar Mendes, destacou a existência de uma lei que permite esse tipo de punição somente após decisão judicial na qual o partido tenha podido exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Nesta quarta-feira, Moraes foi na mesma linha, dizendo que uma resolução do TSE, por melhor que seja, não pode se sobrepor à lei. Segundo ele, cada uma deve ficar no “seu quadrado”, ou seja, cabe ao Poder Legislativo, e não ao Judiciário, definir as regras. Barroso reagiu.
— Essa crença de que dinheiro público é dinheiro de ninguém é que atrasa o país — disse Barroso.
— Essa crença de que o Supremo Tribunal Federal pode fazer o que bem entende, desrespeitando a legislação também atrasa o país — respondeu Moraes.
— Mas a Constituição diz expressamente que há o dever de prestar contas — devolveu Barroso.
O presidente da Corte, Dias Toffoli, interveio.
— Vossa Excelência respeite os colegas — disse Toffoli para Barroso.
— Eu sempre respeito os colegas. Eu estou emitindo minha opinião. Vossa Excelência está sendo deselegante com um colega que é respeitoso com todo mundo. Eu disse apenas que a Constituição impõe o dever de prestação de contas — retrucou Barroso.
O julgamento acabou sendo interrompido por um pedido de vista do ministro Barroso. Não há previsão de quando será retomado.
