Por G1 – Após determinar que fosse retirado do ar o portal de notícias Diário do Centro do Mundo (DCM) em uma ação proposta pela deputada estadual Janad Valcari (PL), a Justiça do Tocantins revogou decisão contra o site. O alvo da ação é uma reportagem que aponta investigações contra a parlamentar em cinco estados. Até o início a noite desta desta quarta-feira (7), o DCM estava fora do ar.
A juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, da 4ª Vara Cível de Palmas havia determinado a suspensão do portal no dia 2 de agosto, a pedido da defesa de Janad solicitou que a matéria fosse removida do site, mas conforme a sentença, como não houve resposta por parte dos responsáveis, a parte autora requereu ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.BR), órgão que coordena os serviços de internet no país, o congelamento do domínio até a retirada da matéria.
O g1 pediu um posicionamento Diário do Centro do Mundo sobre o processo contra a deputada do Tocantins e aguarda resposta.
A própria magistrada revogou a decisão, em documento que saiu às 19h37 desta quarta-feira (7). A princípio, o que levou à medida seria a falta de resposta por parte dos responsáveis pelo site para a retirada da reportagem contra Janad.
Como não havia possibilidade de retirar a matéria em questão do ar, o NIC.BR deu opções de bloqueio da publicação à defesa de Janad. Mas a parte autora reiterou o pedido de congelamento (suspensão) do domínio, deferido pela Justiça no dia 2 de agosto.
Nesta quarta-feira, a juíza considerou que como o site comunicou a exclusão da reportagem que citava as investigações contra Janad, houve a revogação da medida.
“Assim, diante do cumprimento a tutela provisória de urgência, deve-se revogar a medida de congelamento do domínio da parte requerida, cessando assim a restrição sobre as demais publicações e atividades legítimas no referido domínio”, citou a juíza no novo documento.
Em uma live feita no canal do Youtube do DCM, um dos editores do portal, Fernando Miller, considerou a decisão como uma tentativa de censura. “É um dia que tem que entrar para a história negativamente da imprensa nacional”, citou no início da live, publicada nesta quarta-feira (7).
Nota de repúdio
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) divulgou nota de repúdio contra a decisão do Judiciário tocantinense, citando que o site Diário do Centro do Mundo existe há mais de 13 anos.
“É inconcebível que a reclamação da deputada estadual Janad Valcari (PL), insatisfeita com a reportagem publicada pelo DCM, em novembro de 2023, tenha resultado nessa violenta censura contra a publicação. Na ocasião, o DCM divulgou que a deputada faturou R$ 23 milhões com um esquema que envolvia prefeituras locais e a banda Barões da Pisadinha, empresariada por ela.”, diz trecho da nota.
Veja nota de repúdio na íntegra:
A ABI – Associação Brasileira de Imprensa, por meio da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos, repudia com veemência a decisão inconstitucional do Tribunal de Justiça do Tocantins que, de forma arbitrária, retirou do ar o site do DCM – Diário do Centro do Mundo, que existe há mais de 13 anos.
A decisão torna-se ainda mais absurda quando se constata que o proprietário do DCM foi pego de surpresa, ao ver o site excluído da internet. Embora o Judiciário de Tocantins tenha afirmado que tentou contato com ele, no mínimo não o fez com o devido cuidado e imparcialidade.
É inconcebível que a reclamação da deputada estadual Janad Valcari (PL), insatisfeita com a reportagem publicada pelo DCM, em novembro de 2023, tenha resultado nessa violenta censura contra a publicação. Na ocasião, o DCM divulgou que a deputada faturou R$ 23 milhões com um esquema que envolvia prefeituras locais e a banda Barões da Pisadinha, empresariada por ela.
O Tribunal de Justiça de Tocantins, seus juízes e desembargadores ignoraram a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde o famoso julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 130), em novembro de 2009, de que a Constituição de 1988 não admite em qualquer hipótese qualquer tipo de censura.
A decisão tomada contra o site DCM, bem como o assédio judicial e a perseguição a jornalistas, é inconstitucional, fere a jurisprudência do STF e por isso deve ser repudiada e imediatamente revogada.
Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024
COMISSÃO DE DEFESA DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DIREITOS HUMANOS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA
