Da Redação do Blog — De acordo com a decisão que determinou buscas e apreensões nas empresas do Grupo João Santos e de pessoas ligadas a este, a Polícia Federal aponta no sentido “da lavagem de dinheiro”, pois “analisando as movimentações bancárias suspeitas, foi possível identificar retiradas milionárias por sócios, utilização de contas bancárias de passagem, com valores entrando na conta e sendo transferidos para outras contas no mesmo dia ou em dias próximos, tudo isso para evitar bloqueios judiciais e rastreamento dos valores. Também foram utilizadas contas de pessoas físicas ligadas aos investigados.”
Nesse contexto, uma das empresas que teriam servido para ocultação de recursos da empresas principais, alvos de autuações pela Receita Federal e de ações por dívidas trabalhistas é a Dona Santa, loja que vende grifes famosas e frequentada pela alta da sociedade do Estado.
Confiram:
4.3.1. DONA SANTA COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (CNPJ 00.536.661/0001-36): É uma das empresas paralelas ligadas a JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS. Segundo denúncia, trata-se de uma empresa que possui atividade de fato, porém os pagamentos de diversas despesas da empresa são feitos por outras empresas do grupo, como por exemplo o pagamento de vigilância privada a empresa Klaus Costa para manter vigilantes na Dona Santa.
A movimentação observada nas contas da empresa, comparada com a receita declarada a Receita Federal mostram-se totalmente incompatível. Esse volume financeiro movimentado muito superior pode ser indício de sonegação fiscal. Empresa destinada ao comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.
Possui três sócios: JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, LILIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS e JULIANA PEREIRA DOS SANTOS. Seu capital social, inicialmente foi de R$30.000,00, tendo sido aumentado no ano de 2007 para R$1.275.000,00 com a integralização de R$1.130.193,00 em moeda corrente realizado por LILIA MARIA. Em 2012, JULIANA passou a ser a única sócia, praticamente, detendo 99,98% das cotas da empresa, e os demais sócios ficando com 0,01% cada.
Utilizada para desvios de recursos das empresas principais e destinação aos sócios e pessoas ligadas a JOSE BERNARDINO, a empresa movimentou milhões com pessoas físicas e jurídicas ligadas ao Grupo João Santos, principalmente realizando operações não identificadas pelos bancos quanto a origem/destino, como a emissão de cheques para saques e depósitos em espécie.
Os valores movimentados nas contas são muito superiores aos valores declarados ao fisco. Apesar da empresa desenvolver sua atividade fim de venda de vestuários e acessórios, ela também apresenta características de contas de passagem utilizadas pelos investigados. A empresa realizou operações consideradas suspeitas em várias movimentações financeiras vistas nos Relatórios de Inteligência Financeira 44215, 55216, 44217 e 44242. Os titulares e responsáveis por várias movimentações seriam os mesmos sócios da empresa, JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO e LILIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS. “
Em outro trecho da decisão, aventa-se a suspeita de que a Dona Santa seria empresa com características de servir de contas bancárias de passagem para os recursos das empresas do Grupo João Santos. Em todo o período analisado, o total de créditos nas contas da empresa foi de cerca de R$ 102 milhões, enquanto a receita declarada no mesmo período foi de pouco mais de R$ 47 milhões. Aparentemente, R$ 55 milhões de origem desconhecida foram creditados nas contas da empresa, aponta a decisão:
“Fls.807/826 – Anexo PJ 10 – DONA SANTA LTDA, da Informação de Polícia Judiciária 055/2019- NIP/SR/DPF/PE: Policiais Federais prosseguiram com a análise dos dados bancários, fiscais e RIFs disponibilizados nos autos, com foco específico para a empresa DONA SANTA LTDA, destacando-se as seguintes informações: É uma das empresas paralelas ligadas a JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS e seus familiares, utilizada para acolhimento de valores provenientes das empresas da família. A empresa atua no comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, possuindo como sócios JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, LILIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS e, como responsável JULIANA PEREIRA DOS SANTOS.
Seu capital social inicial foi de R$ 30.000,00, sendo que, em 2007, foi aumentado para R$ 1.275.000,00, com a integralização de R$ 1.130.193,00 em moeda corrente realizado por LILIA MARIA. Em consulta realizada em bancos de dados disponíveis, foi possível constatar que existem veículos e embarcações registradas em nome da empresa, que movimentou milhões de reais com pessoas físicas e jurídicas ligadas ao Grupo João Santos.
Conforme informações colhidas no DIMOB, o imóvel sede da empresa é alugado, sendo a locadora a empresa PEDRA BRANCA IMOBILIARIA (CNPJ 15.769.456/0001-98) que possui sócios em comum com a DONA SANTA. No tocante ao corpo de empregados, foi constatada a quantidade média de trabalhadores com remuneração total anual conforme tabela de fl.811.
Quanto ao sigilo fiscal, as declarações de imposto de renda não respaldam as movimentações financeiras operadas nas contas bancárias pertencentes à empresa, sendo os valores movimentados nas contas muito superiores aos declarados ao fisco, de modo que, apesar de realizar sua atividade fim, a empresa apresenta características de servir de contas bancárias de passagem para os recursos das empresas do Grupo João Santos.
Considerando todo o período analisado, o total de créditos nas contas da empresa foi de cerca de R$ 102 milhões, enquanto a receita declarada no mesmo período foi de pouco mais de R$ 47 milhões.
Aparentemente, R$ 55 milhões de origem desconhecida foram creditados nas contas da empresa (fl.813). Na análise das notas fiscais emitidas pela empresa, cumpre “destacar que do total de Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) emitidas de R$ 87.161.101,58 cerca de R$ 44.285.635,29 referem-se a NFe de saída de mercadoria […] e cerca de R$ 42.875.466,29 referem-se a NFe de entrada de mercadoria […] sendo 90% destas tem como motivo ‘RETORNO DE MERCADORIA REMETIDO PARA DEMONSTRAÇÃO”.
Sobre as informações constantes nos Relatórios de Inteligência Financeira nº 44215, 44216, 44217 e 44242, foram destacadas algumas informações referentes a operações consideradas suspeitas, onde os titulares e responsáveis por várias movimentações seriam os mesmos sócios da empresa: JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO e LILIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS.
Consta nos RIF´s a informação de que os sócios estariam dificultando o fornecimento de informações ou prestando informações falsas, bem como estariam utilizando o recebimento de recursos e imediatamente realizando pagamentos ou transferências a terceiros, conforme recortes do RIF que se apresentam à fl.816.
Na análise dos dados bancários, foram identificadas as contas bancárias, das quais destacamse:
a) 237-291-574163 (conta corrente), que de 02/01/2014 a 01/02/2019, movimentou R$ 87.829.319,24 a crédito e o mesmo valor a débito;
b) 237-291-994162, que de 02/01/2014 a 04/10/2018 movimentou R$ 49.235.393,00 a crédito e o mesmo valor a débito;
c) 341-7227-15836 (conta corrente), que de 02/01/2014 a 01/02/2019 movimentou R$ 25.300.962,67 a crédito e R$ 25.301.102,67 a débito (ver tabela de fl.817).
Nesse período, o montante dos lançamentos foi de R$ 344.875.344,94, sendo R$ 172.437.602,47 a crédito e R$ 172.437.742,47 a débito. As contas bancárias da DONA SANTA possuem diversos representantes, procuradores ou responsáveis cadastrados nas instituições financeiras, conforme se depreende da tabela de fl.819, sendo que os maiores remetentes e destinatários de valores para as contas estão destacados na tabela de fl.820.
Dentre as movimentações identificadas, destaca-se o fato de que a empresa recebeu R$ 21.105.706,15 em recursos de LILIA MARIA, tendo destinado a esta o valor de R$ 1.594.800,00. Já JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS, marido de LILIA MARIA, destinou R$ 781.240,06 para a DONA SANTA, no período de 2014 a 2017. Por fim, importante destacar que empresas imobiliárias que são destinatárias de recursos das empresas do Grupo João Santos (ITAIPAVA e PEDRA BRANCA) destinaram recursos para sócios e ex-sócios que, por sua vez, transferiram esses valores para a empresa DONA SANTA, inserindo camadas para dificultar a identificação das origens dos recursos, conforme bem demonstra os diagramas de elos de fls.823/824.”
A empresa ainda é citada no seguinte trecho:
Já a representada LILIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS é ainda apontada como sócia de quase todas as empresas paralelas vinculadas ao seu marido, utilizadas supostamente para formalizar negócios fictícios que objetivam o desvio de recursos das empresas do Grupo João Santos.
Aponta-se que se trata, em tese, da segunda maior beneficiária das fraudes com a utilização das empresas paralelas, na condição de sócia da DONA SANTA COM REP (CNPJ 00.536.661/0001-36), PEDRA BRANCA IMOBILIARIA (CNPJ 15.769.456/0001-98), PERFORMANCE LTDA (CNPJ 08.015.273/0001-11), DS SPORTS LTDA (CNPJ 04.925.925/0001-02), FF CONFECÇOES LTDA (CNPJ 35.602.663/0001-60), DS HOMEM COMERCIO IMP E EXP (CNPJ 06.262.546/0001-05) e FAZENDA MANACA (CNPJ 40.887.713/0001-33).
Diferentemente de seu marido, LILIA MARIA não teve o seu sigilo fiscal afastado judicialmente durante as investigações, contudo foi possível realizar-se a análise bancária de suas movimentações, em face dos dados transmitidos pelas instituições bancárias, referentes aos investigados que com ela transacionaram, e quanto aos quais houve afastamento de sigilo bancário, o que permitiu a representação policial em apreço apontar que: “durante o período de 2014 a 2018, a empresa PEDRA BRANCA IMOBILIARIA transferiu para LILIA R$21.558.944,63, recebendo ainda R$7.666.800,73 de JOSE BERNARDINO e R$1.480.000,00 da empresa DONA SANTA, conforme demonstrativo apresentado (fl.421).
Os maiores destinatários dos recursos de LILIA MARIA, durante o mesmo período, foram a empresa DONA SANTA (R$13.905.969,18), JOSE BERNARDINO (R$433.183,62), MARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA (R$700.000,00) e a imobiliária PEDRA BRANCA (R$ 00.000,00), conforme fls.422/423″.
E ainda se aduziu que “Assim como os demais investigados, LILIA apresentou movimentações de entrada e saída de recursos em suas contas no mesmo dia, como ocorreu no dia 26/06/2014, quando JOSE BERNARDINO PEREIRA (237- 2560-652695) transferiu R$172.000,00 para LILIA (237-2560-8869) que, em seguida, transferiu o mesmo valor para a conta da empresa DONA SANTA (237-0291-574163), conforme demonstrado à fl.424”.
As medidas que contra eles se requerem são as de buscas e apreensões em endereços a eles vinculados, especificados na representação, e, ainda, a de bloqueio de valores em suas contas e aplicações financeiras, sequestro de imóveis a eles pertencentes e indisponibilidade de bens móveis de suas propriedades (de direito ou apenas de fato). Demonstrados acima os elementos indicativos de que os ora representados possam estar de fato envolvidos na prática dos crimes investigados, fundamento no último capítulo desta decisão porque as medidas cautelares patrimoniais contra eles requeridas se justificam e em que medida.”
