Em audiência na OEA, ONG critica decisão de Toffoli que anulou provas da Odebrecht

Do O Globo – A ONG Transparência Internacional – Brasil citou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli ao denunciar o “desmonte do combate à corrupção” no Brasil e na América Latina para a Organização dos Estados Americanos (OEA) na segunda-feira. Gerente de pesquisa e advocacy da organização, Guilherme France destacou a decisão monocrática do magistrado, que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht (hoje Novonor), em setembro de 2023, como agravante do cenário.

— É extremamente preocupante que uma decisão monocrática com tamanho impacto internacional não seja analisada pelo conjunto de ministros do Supremo, mesmo 18 meses depois de recursos contra esta decisão terem sido apresentados — avalia France.

Segundo a ONG, o objetivo da audiência foi alertar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA sobre os “profundos e variados impactos negativos da corrupção sobre os Direitos Humanos e solicitar ao órgão que atue sobre essa relação de forma sistemática”.

Na decisão de 2023, Toffoli ainda determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros órgãos devem identificar os “eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados” ao acordo de leniência e “adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades, não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal”.

“O reconhecimento da referida imprestabilidade deve ser estendido a todos os feitos que tenham se utilizado de tais elementos, seja na esfera criminal, seja na esfera eleitoral, seja em processos envolvendo ato de improbidade administrativa, seja, ainda, na esfera cível”, escreveu Toffoli.

Pior colocação em ranking sobre corrupção

Na 107ª posição entre os 180 países presentes no ranking de 2024, o Brasil atingiu sua menor nota (34 pontos) no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional, o que também o colocou na pior colocação anual na série histórica iniciada em 2012. O resultado do ano passado, divulgado em fevereiro, representa uma queda de dois pontos e três posições em relação a 2023.

Já na comparação com as melhores pontuações brasileiras na série histórica — em 2012 e 2014 —, a redução foi de nove pontos e 38 posições. Para Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional-Brasil, a “presença cada vez maior e explícita do crime organizado nas instituições estatais” mostra o “avanço do processo de captura do Estado pela corrupção”.

Se há dez anos o Brasil estava empatado com países como Bulgária, Itália, Romênia, Senegal e Essuatíni (antiga Suazilândia), hoje está em posição próxima à de nações como Argélia, Malauí, Nepal, Níger, Tailândia e Turquia.

Produzido pela Transparência Internacional desde 1995, com uma série histórica comparável desde 2012, o IPC avalia 180 países e atribui notas entre 0 e 100. Quanto maior o valor, maior é a percepção de integridade do país.

A pesquisa conta com dados oriundos de diferentes fontes que trazem a percepção de acadêmicos, juristas, empresários e outros especialistas sobre o nível de corrupção no setor público de cada país analisado.