Por Luiz Roberto Marinho – Em derrota do presidente da Assembleia Legislativa (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), em mais um confronto com a governadora Raquel Lyra (PSD), a Alepe interrompe o recesso e deve fazer sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira (2) para analisar os vetos de Raquel às alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) feitas pelos deputados.
O pedido de convocação extraordinária foi feito pela governadora no último dia 29 e terá de ser aprovado por 25 votos, a maioria absoluta, para que os vetos possam ser votados a partir da próxima segunda-feira (5). O governo tem a maioria no plenário e teve de chamar às pressas, em pleno recesso, os parlamentares aliados.
Raquel vetou mudanças na LOA, mas Porto arquivou os vetos, em decisão anulada pelo TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco). Num fato inédito, Pernambuco chegou a ter dois orçamentos – um publicado pela governadora no Diario Oficial sem as alterações dos deputados, outro publicado pelo presidente da Alepe com as mudanças, derrubado pelo TJPE.
Os deputados reduziram de 20% a 10% do orçamento o poder do Executivo de remanejar por decreto as dotações e Raquel vetou a iniciativa, assim como vetou a permissão dada pelos deputados para que outros poderes e órgãos possam remanejar suas dotações em até 10%.
Duas outras propostas de Raquel a serem votadas a partir da segunda-feira, caso a convocação extraordinária seja aprovada em plenário nesta manhã, são autorização para que o governo reestruture a dívida pública estadual em até R$ 5,2 bilhões e ajustes na execução do empréstimo de R$ 1,7 bilhão aprovado na Alepe em dezembro.
