Do Metrópoles – Emendas de transferência especial — como são chamadas as conhecidas “emendas Pix” — bancaram shows de artistas de projeção nacional em cidades do interior. A verba repassada por indicação do Congresso ao caixa das prefeituras pagou por apresentações como da dupla Maiara e Maraisa e de Xanddy Harmonia. Documentos obtidos pelo Metrópoles atestam que ao menos duas prefeituras usaram a verba dessa forma.
“Emenda Pix” é o nome dado à modalidade que permite a transferência direta de verbas da União aos estados e municípios, sem a necessidade de formalização prévia de convênios, apresentação de projetos ou aval técnico do governo federal. Embora o autor da emenda seja conhecido, o mecanismo é criticado pela falta de transparência na forma como o recurso é utilizado.
Em Simão Dias, cidade a cerca de 100 km da capital de Sergipe, a verba de transferência indicada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) custeou o show de Xanddy Harmonia e de Pablo do Arrocha. A verba de R$ 1,6 milhão indicada no Orçamento de 2023 ainda pagou pela apresentação de outros artistas e pela estrutura do Festival da Gente, promovido pela prefeitura municipal em 28, 29 e 30 de julho do ano passado.
Notas fiscais e contratos inseridos no sistema de transferências especiais do governo federal indicam o pagamento de R$ 125 mil por 50% do cachê do show de Xanddy Harmonia e R$ 180 mil pela contratação do show do Pablo do Arrocha. À época, em postagem nas redes sociais, a prefeitura defendeu que o evento “aquece a economia local com a geração de emprego e renda para os simãodienses”.
Outro caso de uso das emendas Pix na contratação de shows de grandes artistas ocorreu em Santa Cruz do Rio Pardo, cidade localizada no centro-oeste paulista. A verba indicada pelo Capitão Augusto (PL-SP), vice-líder do PL, custeou parte dos shows do DJ Pedro Sampaio e das duplas sertanejas Maiara e Maraisa e Hugo e Guilherme.
Documentos de prestação de contas inseridas no portal Transferegov indicam que o município usou os R$ 300 mil recebidos da esfera federal por indicação do parlamentar para custear três das atrações da 28ª edição da Festa do Peão de Santa Cruz do Rio Pardo, que ocorreu entre 17 e 20 de janeiro deste ano. A festa é realizada anualmente no mês janeiro, em comemoração ao aniversário da cidade.
À Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, o parlamentar apresentou a indicação de mais de R$ 14,4 milhões em emendas de transferência especial. Esse montante foi repartido entre 41 cidades, entre elas Santa Cruz do Rio Pardo.
O show de Pedro Sampaio custou à Prefeitura R$ 350 mil, dos quais R$ 105 mil foram custeados com a verba federal. O show de Maiara e Maraisa, por sua vez, custou R$ 504 mil, dos quais R$ 100 mil foram pagos com a emenda. No caso da apresentação de Hugo e Guilherme, de um montante de R$ 500 mil, a emenda pagou R$ 95 mil.
Em relatório apresentado à esfera federal, a prefeitura justificou que os quatro dias de evento “trazem para o município cerca de 18.000 pessoas por dia, movimentando toda a economia, sistema hoteleiro, restaurantes, postos de gasolina e comércio, assim como o incentivo a criação de novos negócios e aumento da produção de bens e serviços, uma vez que traz com ela, desenvolvimento às localidades, e possíveis melhorias na infraestrutura, trazendo benefícios aos turistas e à comunidade local”.
Outro lado
Em nota, o gabinete do senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que “a responsabilidade pela aplicação das Emendas Especiais impositivas, no modelo fundo a fundo, enviada aos municípios ou estado, recai exclusivamente sobre o gestor municipal ou estadual, não sobre o mandato de Senador” (leia a íntegra ao final).
“Carvalho ressalta que o gestor tem a prerrogativa de utilizar os recursos de emendas individuais impositivas de custeio da mesma maneira que administra os recursos próprios do município ou do estado, como os provenientes do Fundo de Participação dos Municípios ou do Fundo de Participação dos Estados, não cabendo aos parlamentares a discricionariedade e a definição de onde serão aplicados os recursos”, frisou.
O Metrópoles também procurou o deputado federal Capitão Augusto e as prefeituras para que comentassem o assunto, mas não houve resposta. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
Nota do gabinete de Rogério Carvalho
O senador Rogério Carvalho (PT/SE) esclarece que, como um parlamentar que preza pela transparência das ações, sendo atuante e empenhado com o desenvolvimento dos municípios e do estado de Sergipe, assim como de todo o Brasil, a responsabilidade pela aplicação das Emendas Especiais impositivas, no modelo Fundo a Fundo, enviada aos municípios ou Estado, recai exclusivamente sobre o gestor municipal ou estadual, não sobre o mandato de Senador.
Deste modo, Carvalho ressalta que o gestor tem a prerrogativa de utilizar os recursos de emendas individuais impositivas de custeio da mesma maneira que administra os recursos próprios do município ou do Estado, como os provenientes do Fundo de Participação dos Municípios ou do Fundo de Participação dos Estados, não cabendo aos parlamentares a discricionariedade e a definição de onde serão aplicados os recursos.
Carvalho ainda explica que, após a indicação das emendas no Orçamento Geral da União, todo o procedimento legal é conduzido diretamente entre o ente federado beneficiado e Ministério específico, sendo o ente responsável por apresentar o projeto, quando se trata de investimento. Quando a transferência não é Fundo a Fundo, o recurso só é liberado por convênio entre o ente federado e ministério específico.
Sendo assim, o senador Rogério Carvalho reforça que sua função no Senado Federal é, entre outras, destinar recursos para fortalecer a capacidade financeira dos municípios e dos estados que, a partir disso, o gestor, em colaboração com o Ministério específico, aplica os recursos de acordo com as necessidades e prioridades locais, garantindo que as demandas dos cidadãos sejam atendidas de forma eficiente e eficaz.
