Por Marcello Corrêa de O Globo
BRASÍLIA – A equipe econômica prepara uma estratégia para defender no Congresso a ideia de substituir a atual contribuição sobre folha de pagamentos por um imposto nos moldes da CPMF . O plano é apresentar dados que mostrem que o modelo em estudo traria benefícios para a economia, com o incentivo a novos postos de trabalho.
O material inclui um levantamento, ao qual o GLOBO teve acesso, que mostra que o novo tributo pesaria menos sobre o faturamento das empresas — em média, cairia de 14,2% para 3,25%.
O alívio para o setor produtivo, no entanto, teria uma contrapartida: brasileiros passariam a pagar impostos sobre operações hoje isentas, como transferências bancárias. Para especialistas, o modelo em estudo pode causar distorções, como aumento da desigualdade, e incentivar contribuintes a fazer transações em dinheiro, fora do sistema financeiro.
Hoje, empregadores recolhem 20% sobre os salários dos funcionários para financiar a Previdência. A proposta de reforma tributária do governo prevê substituir esse imposto por uma contribuição sobre pagamentos (CP). A alíquota seria, depois de um período de transição, de 1% — 0,5% na entrada e 0,5% na saída.
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, costuma dizer que o novo sistema incentivaria a geração de empregos. A ideia é que, com menos custos, empresas contratem mais.
Pela semelhança com a antiga CPMF, no entanto, a ideia enfrenta resistência de parlamentares e até do presidente Jair Bolsonaro. No sábado, em almoço com jornalistas, o presidente voltou a dizer que já havia orientado sua equipe de que é contra a proposta.
O estudo do Ministério da Economia estima quanto a contribuição sobre folha pesa sobre o faturamento de 128 atividades e compara essa carga com o efeito que a CP teria. Em geral, atividades que dependem muito de mão de obra teriam ganhos maiores.
Na educação, por exemplo, a tributação cairia de 16,04% para 2,57%. Setores mais ligados à indústria também teriam um alívio, embora menor. No segmento de refino de petróleo, a carga passaria de 12,35% para 4,19%.
Risco de distorções
Isso não significa que haveria redução na carga tributária. O peso dos impostos só seria mais distribuído por toda a sociedade. Na prática, a conta hoje paga pelos empregadores seria dividida por toda a população. Atualmente, a tributação sobre folha de pagamentos arrecada cerca de R$ 250 bilhões por ano.
Para especialistas, a ideia de desonerar a folha de pagamentos é positiva, mas substituir o imposto pela tributação sobre pagamentos pode causar distorções. O tributarista Ilan Gorin destaca que esse tipo de sistema tende a ser regressivo — ou seja, não considera a capacidade de pagamento de cada contribuinte.
– Quem vai pagar a conta serão as pessoas físicas, e de uma forma mais injusta. O Imposto de Renda dá isenção para os que têm renda baixa e é progressivo. Enquanto uma CPMF prevê o mesmo percentual para todo mundo, não importando a classe econômica. A ideia de acabar com o peso da contribuição ao INSS para quem dá emprego é brilhante. A questão é quem vai pagar a conta — afirma o especialista.
O advogado e economista Eduardo Fleury, sócio da área tributária de FCR Law, vê riscos de que empresas evitem alongar cadeias para, assim, pagarem menos impostos. Segundo ele, isso poderia desestimular, por exemplo, a terceirização de serviços, o que diminuiria a eficiência da economia.
– Imagina uma empresa de e-commerce que hoje terceiriza as frotas. Para a margem deles, 1% é uma fortuna. Se ela verticalizar um pedacinho da cadeia, já está ganhando 1%. Ou seja, começa a criar ineficiência — destaca.
Na avaliação do especialista, pessoas físicas tenderiam a ter o mesmo comportamento, evitando fazer transferências bancárias, por exemplo. O resultado seria uma redução das movimentações financeiras. Ou seja, a base de tributação do novo imposto diminuiria e seria necessário aumentar a alíquota.
– Se com 0,38% (última taxa da CPMF), já havia esse incentivo (a evitar transações bancárias), imagina com uma alíquota de 1% – critica Fleury.
Já o tributarista Paulo Henrique Pêgas, professor do Ibmec-RJ, lembra que a ideia de tributar movimentações financeiras não é completamente negativa. Ele defende, no entanto, que o sistema se concentre em pessoas físicas e que a alíquota seja cobrada apenas em uma via das transações, para evitar dupla tributação.
– As empresas vão buscar caminhos para reduzir o número de transações bancárias. Isso é ruim para a economia. Se isso fosse cobrado como um complemento, só na pessoa física e apenas na saída, seria uma ideia inteligente. Colocar isso nas costas da empresa não vai dar certo. O movimento bancário vai se reduzir de tal forma que vai ser um tiro pela culatra – diz o especialista.
A tributação sobre transações financeiras é um dos tripés da reforma tributária do governo, segundo Marcos Cintra. A equipe econômica deve propor ainda a unificação de três impostos federais, que dariam lugar a um imposto sobre bens e serviços.
O outro braço da proposta do governo é uma reformulação do Imposto de Renda (IR). Cintra promete uma “faxina” no tributo, o que incluiria a eliminação de deduções de saúde e educação, assim como de isenções de títulos do mercado financeiro, como LCI e LCA. Em contrapartida, está prevista uma redução das alíquotas.
