Blog da Noelia Brito – O Governo de Pernambuco tem o prazo de 72 horas para responder à determinação da Ação Civil Pública ajuizada na 5ª Vara da Justiça Federal pelo Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) em processo que trata sobre o fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos profissionais de Enfermagem que atuam nas instituições de saúde mantidas pelo Estado, como também sobre o afastamento da linha de frente da assistência dos profissionais de Enfermagem que fazem parte de algum grupo de risco (pessoas com 60 anos ou mais, gestantes, portadores de doenças crônicas e imunodeprimidos) para infecção da Covid-19.
O despacho com caráter de urgência foi assinado, hoje, 8, pela juíza federal Nílcea Maggi: “Firme nessas premissas, determino a intimação, com urgência, do ESTADO DE PERNAMBUCO, para, querendo, manifestar-se no prazo de 72 (setenta e duas) horas sobre o pedido de tutela de urgência (Lei nº 8.437/1992, art. 2º).
Deverá o réu, na ocasião, informar especificamente sobre o fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual indicados na NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES /ANVISA Nº 04/2020 aos profissionais de enfermagem que atuam nas instituições de saúde mantidas pelo Estado de Pernambuco, bem como, sobre o cumprimento da Portaria nº 133/2020, da Secretaria Estadual de Saúde no que se refere aos profissionais de enfermagem que atuam em instituições estaduais.”
“As condições de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem diante da atual situação de pandemia do novo coronavírus tem sido a maior preocupação do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco”, afirma o COREN.
Em relatório divulgado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), na tarde desta quarta-feira, foram notificados 17 óbitos de profissionais por suspeita de Covid-19 no País, sendo que 9 desses já tiveram diagnóstico confirmado. Em Pernambuco, são 2 óbitos de profissionais por suspeita de Covid-19 e um óbito confirmado. Os dados foram levantados através do Observatório – um formulário para notificação de casos de Covid-19 – lançado pelo Cofen.
“É urgente a oferta adequada de equipamentos de proteção individual para reduzir os riscos de contaminação dos profissionais de Enfermagem que estão na linha de frente do combate à pandemia como o afastamento da assistência dos profissionais do grupo de risco”, reforça a presidente do Coren Pernambuco, Marcleide Cavalcanti. De acordo com ela, o Conselho no período de 18 a 31 de março recebeu 169 denúncias pelo seu canal de Ouvidoria Online, o segundo Estado com maior número em queixas, só ficando atrás do quantitativo de denúncias recebidas pelo Coren São Paulo. Isso, sem falar, nas inúmeras denúncias que chegam vias redes sociais e canal de Fale Conosco no site do Coren-PE.”
Confiram a decisão:
