Por Larissa Mota — Acusado de transfobia e assédio moral contra a servidora pública Abby Silva Moreira, primeira mulher trans a integrar a Guarda Civil de Jaboatão dos Guararapes, o ex-comandante Admilson Silva de Freitas se diz injustiçado no caso. Por meio do seu advogado, Emerson Beltrão, que foi exonerado pelo prefeito Anderson Ferreira “sem direito a defesa e explicações”, informou ao blog que irá processar a servidora e o presidente do Sindicato da Guarda Municipal de Jaboatão (Sindguardas), Erick Daivison, pelo crime de injúria qualificada.
De acordo com o advogado, a readaptação de Abby se deu por requerimento da própria servidora, baseado em laudos médicos emitidos pelo Hospital das Clínicas, onde ela esteve internada por quase um mês, em julho do ano passado, e pela Junta Médica de Jaboatão, que atestavam a enfermidade psíquica da mesma.
Como o ato da Junta Médica é vinculante, não cabia ao comandante ir contra o ordem médica. Assim sendo, Abby foi readaptada em uma função administrativa até que um novo parecer médico fosse emitido em um prazo de 180 dias.
“O que o então comandante da guarda fez foi agir de acordo com esses pareceres médicos. E, ao contrário do que se fala, ele encaminhou ofício à Secretaria Executiva de Ordem Pública (SEOP) comunicando que a servidora ficaria à disposição da pasta. O que, em 19 de outubro, foi homologado via portaria pela própria SEOP”, explicou Beltrão.
Ainda segundo ele, a perda de gratificações ocorreu porque, desde abril de 2021, a servidora já não fazia mais parte de um grupamento de posto estratégico. Ou seja, bem antes da readequação, e não por decisão do comandante da guarda, como foi denunciado.
“No momento em que ela ela deixou o grupamento e foi ocupar outra função, ela perdeu esse direito. E não importa se estamos falando de uma servidora trans, de um homem ou de uma mulher, porque isso se aplica a todos. Ela está se apegando a uma pauta – a transfobia, que é justa e eu respeito – para ter um benefício a mais que não faz jus”, concluiu o advogado.
Os laudos médicos atestam que Abby Moreira sofre de transtorno psíquicos, podendo apresentar quadros comportamentais de depressão ou excitação profunda. E, por isso, fazia-se necessário preservar sua integridade física e mental afastando-a das atividades rotineiras da Guarda Civil.
Outro fato que deve ser levado em consideração é que a Guarda Civil de Jaboatão é armada e, por isso, um profissional instável emocionalmente também traria riscos à população.
“Nunca houve qualquer desrespeito do comandante Admilson para com a Abby. Ele sempre a chamou pelo nome, e no momento em que foi procurado sobre o corte dos benefícios, explicou para ela o porquê de ter acontecido. Tudo isso está sendo motivado por questões financeiras, e ele está sendo injustiçado”, finalizou o advogado.
