Da Redação do Blog – O ex-prefeito de Paudalho, José Fernando Moreira da Silva, foi obrigado do pela Justiça Federal em Pernambuco a devolver quase R$ 230 mil aos cofres públicos. O ex-gestor da cidade, na Zona da Mata Norte, sofreu condenação por causa de improbidade administrativa na aplicação irregular de dinheiro dado pelo Governo Federal para a Festa da Acerola, em 2009.
Além disso, ele teve suspensos os direitos políticos por cinco anos. Também está proibido de fazer contratações com o poder público e receber incentivos ou benefícios fiscais e creditícios, durante o mesmo período.
Seguindo o Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE), em agosto de 2009, a Prefeitura de Paudalho usou indevidamente o procedimento de inexigibilidade de licitação, favorecendo empresas que não tinham vínculo exclusivo com os artistas, o que contrariou a Lei de Licitações.
Essas atrações, acrescentou o MPF-PE, foram contratadas “por valores arbitrários, sem qualquer comprovação de pesquisa ou justificativa de preço”.
O Ministério Público Federal também apontou superfaturamento e irregularidades licitatórias na contratação de empresa de transportes para o evento. O contrato foi fechado em valor três vezes maior do que o recebido pela empresa que realizou o serviço.
De acordo nota técnica do Ministério do Turismo, a Prefeitura de Paudalho não fez a prestação de contas relativa ao convênio firmado, além de não ter comprovado que os shows e demais serviços tinham sido realizados.
