Ex-secretária e servidores são condenados a 34 anos por compra irregular de livros

Por O Jacaré – A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou a ex-secretária municipal de Educação, Ângela Maria de Brito, e mais cinco servidores a 34 anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, pela compra de R$ 5,6 milhões em livros sem licitação — valor que, corrigido pela inflação, chega a R$ 10,3 milhões.

Segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), a maior parte dos livros sequer foi entregue. A decisão reverte um julgamento anterior, no qual o juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, havia absolvido os réus. A condenação veio após recurso do Gaeco e do promotor Humberto Lapa Ferri.

Irregularidades na compra

O desembargador relator do caso, Jairo Roberto de Quadros, destacou que há provas e testemunhos de que os réus agiram de forma intencional para causar prejuízo aos cofres públicos. Segundo ele, a aquisição ocorreu sem seguir os procedimentos exigidos pela Lei Federal nº 8.666/1993.

Os livros foram adquiridos durante a gestão do ex-prefeito Gilmar Antunes Olarte (sem partido), já condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A investigação revelou que a compra foi direcionada à Gráfica Alvorada, empresa onde Ângela Maria havia trabalhado antes de assumir a Secretaria de Educação. Em julho de 2014, a gráfica emitiu notas fiscais no valor de R$ 5,2 milhões sem qualquer processo licitatório.

Outro ponto levantado no julgamento foi a quantidade exagerada de exemplares comprados. A rede municipal de ensino contava, na época, com 96 escolas, mas a secretaria adquiriu 15 mil unidades do livro Planeta dos Carecas e 15 mil exemplares de Catiti – um quati aventureiro, dos quais apenas uma pequena parte foi entregue.

As penas

O TJMS foi unânime ao aceitar o recurso do Gaeco. Além do relator, votaram os desembargadores Zaloar Murat Martins de Souza e Fernando Paes de Campos.

Confira as penas aplicadas:

• Ângela Maria de Brito – 6 anos e 3 meses

• Osvaldo Ramos Miranda – 5 anos e 10 meses

• Denny Miranda Moreira – 5 anos e 10 meses

• Ângela Adolfo Colman – 5 anos e 5 meses

• Ruth Barros dos Santos – 5 anos e 5 meses

• Claudineia Andrade de Melo – 5 anos e 5 meses

Todos poderão recorrer ao próprio TJMS e ao Superior Tribunal de Justiça. O empresário Micherd Jafar Júnior, dono da Gráfica Alvorada, teve a pena extinta devido ao seu falecimento em 2021.

Defesa nega irregularidades

Em depoimento, Ângela Maria negou favorecimento à Gráfica Alvorada e disse que a compra foi motivada pela necessidade de livros paradidáticos voltados a temas como diversidade e bullying. “Em momento algum eu disse para comprar da Alvorada. Isso nunca passou pela minha cabeça”, afirmou.

A decisão do tribunal reforça o entendimento de que houve direcionamento na contratação, causando prejuízo ao município e favorecendo interesses privados. O caso segue em discussão nos tribunais superiores.