Por Ricardo Antunes
O presidente do Tribunal de Justiça, Adalberto Oliveira, revogou agora há pouco a decisão do juiz da 5ª Vara da Fazenda que acolheu a Ação Popular para que a delegacia funcionasse por mais 45 dias para a conclusão dos processos da antiga Decasp. Cerca de oito parlamentares e vários empresários estavam sendo investigados.
A decisão de extinguir a Decasp e substituí-la pelo Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) foi tomada pelo governo do estado, que enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em carater de urgência, logo depois das eleições.
Os deputados aprovaram a proposta numa votação relâmpago. O placar foi de 30 votos contra 6 de um total de 49 parlamentares e a reação na população e na mídia nacional foi a pior possível.
Com a decisão todos os inquéritos da antiga Descap ficam paralisados até que o DRACO (orgão que foi criado) venha a funcionar de fato. O Governo do Estado nega qualquer cunho politico na decisão que, na prática, coloca a delegada Patrícia Domingos novamente no limbo.
No seu voto o presidente do Tribunal de Justiça foi enfático:
“Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo Requerente, para determinar a suspensão dos
efeitos da decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, nos autos das Ações
Populares nº 0061015-06.2018.8.17.2001 e 0061557-24.2018.8.17.2001.”
Confira o documento da decisão na íntegra:
