Da redação do blog – A seleção pública simplificada realizada pelo governo de Pernambuco para a Gerência Regional de Saúde (Geres) de Serra Talhada, no Sertão, está na mira do Ministério Público. Por causa de denúncia de irregularidades, o promotor Vandeci Sousa Leite pediu a anulação para a escolha do novo gestor. E tudo isso por causa de falta de transparência no processo, que apresenta “vícios que comprometem sua legalidade”, nas palavras do próprio promotor.
O MPPE também pediu que a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) determine, em 15 dias, a rescisão unilateral de contratos eventualmente firmados com os participantes da seleção. Segundo o Ministério Público eles seriam ilegais.
O promotor abriu um procedimento para investigar uma denúncia de um concorrente que ficou em terceiro lugar na disputa pela única vaga de gerente de saúde. O candidato derrotado alegou que a comissão do concurso não “deu publicidade sobre quais pontos correspondiam à avaliação curricular e ao plano de gestão”.
O MPPE informou, ainda, que, anteriormente, havia alertado o governo para a necessidade de esclarecer algumas questões sobre a seleção simplificada. Uma delas era justamente a ausência de informações sobre a pontuação dos candidatos em cada critério avaliado.
Diante dos questionamentos, a comissão do concurso reavaliou as notas da primeira fase, porém a gerência regional não justificou os motivos pelos quais não deu andamento a denúncias feitas por candidatos derrotados.
Diante de tudo isso, o promotor afirmou que é preciso respeitar os princípios que regem a administração pública, como publicidade, motivação, impessoalidade, isonomia e moralidade.
Também ressaltou que é preciso garantir a transparência em todas as fases do processo seletivo, incluindo a devida fundamentação dos recursos e a divulgação das informações necessárias.
Caso o governo não acate a recomendação de anular o processo, o MPPE informou que vai adotar medidas judiciais e extrajudiciais. A Secretaria de Saúde do Estado, tem 15 dias para responder aos questionamentos do promotor.
