Por Ricardo Antunes — É aterrador constatar que um mero capricho pessoal de ministro de Estado – o baiano Rui Costa, da Casa Civil, PT de carteirinha – possa reduzir em R$ 87 bilhões em dez anos as dotações da União num fundo previsto na Constituição, como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Como anotou este blog, foi a competente jornalista de Brasília Denise Rothenburg quem revelou ter sido Rui Costa, por considerar o FCDF “uma vergonha”, o inspirador da emenda ao projeto do novo arcabouço fiscal que mudou o critério de correção das verbas do FCDF.
No texto original do projeto, é bom relembrar, o governo não fazia qualquer menção ao FCDF. A razão do novo critério nunca foi explicada clara, técnica e didaticamente pelo relator do projeto na Câmara dos Deputados, o também baiano Cláudio Cajado, do PP. São as velhas e conhecidas arrogância e prepotência do PT de volta.
Todas as lideranças políticas de Brasília, à esquerda mais radical e à direita mais virulenta, estão unidas e seriamente empenhadas em derrubar no Senado a alteração sugerida pelo ministro da Casa Civil.
O FCDF foi criado em 2002, no governo FHC, porque o Distrito Federal sedia a Capital do país e porque, sem indústria e agricultura fortes, não tem como arrecadar receita suficiente desses dois setores para bancar parte de suas despesas. O DF é a menor unidade federativa do país, com 5,7 milhões de km2.
Ao contrário, a Bahia é o quinto maior estado em tamanho (quase 565 milhões de km2) e o quarto em número de municípios (417) e possui agricultura e indústria pujantes – vide a soja no oeste e o Polo Petroquímico de Camaçari, para citar apenas dois exemplos.
Mesmo assim, a Bahia é o maior freguês dos empréstimos a juros camaradas do FNE, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, criado para reduzir as desigualdades regionais. O FNE tem um orçamento previsto para este ano superior a R$ 34 bilhões, dos quais mais de R$ 8 bilhões – a maior fatia entre os 11 estados atendidos pelo Fundo- serão destinados a pequenas empresas, pequenos agricultores e empreendimentos baianos.
Não se tem notícia de qualquer iniciativa do ministro Rui Costa para mexer nos critérios das dotações do FNE, formado por 1,8% da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda. Nunca se soube, também, se em algum momento considerou o FNE “vergonhoso”. São dois pesos e duas medidas. Ou, como diz o infame ditado, farinha pouca, meu pirão primeiro.
IRRITADO
Arthur Lira, na definição de um aliado, passou o dia de ontem “espumando de raiva” com a operação da PF que teve como alvo Luciano Ferreira, seu ex-assessor. Lira não admitiu em público o golpe (“Nada tenho a ver com essa operação”, disse), mas o seu entorno não tem a menor dúvida de que o troco contra virá e deve dificultar a vida do governo em todas as votações.
MARÉ DE AZAR
Para piorar, o presidente da Câmara está passando por uma “maré de azar”. O STF (Supremo Tribunal Federal) agendou para a semana que vem o início do julgamento de Lira (PP-AL), por corrupção passiva. Ele foi denunciado pela PGR em 2018 por supostamente receber R$ 106 mil em vantagens indevidas como deputado federal. O repasse teria sido intermediado por Jaymerson Amorim, assessor parlamentar à época, flagrado no aeroporto com uma grande quantia de dinheiro nas roupas e junto ao corpo.
ACHOU
O GSI identificou que o segurança apontado como suposto agressor da jornalista Delis Ortiz é de uma organização militar do Exército Brasileiro. Segundo apurado, ele estava trabalhando em serviço coordenado pelo próprio GSI. O GSI abriu uma sindicância para averiguar o episódio e vai colher depoimentos dos envolvidos.
MEDIDAS
Pretende inclusive convidar a jornalista a expor sua versão. E também analisará as imagens disponíveis para averiguar se há indícios de transgressão disciplinar ou eventual crime na agressão à jornalista durante entrevista a Nicolás Maduro.
MÃOZINHA
Ministro do STF, Gilmar Mendes entrou em campo para ajudar na aprovação de Cristiano Zanin para a Corte. O decano do Supremo Tribunal Federal tem assegurado que o advogado do presidente Lula na Lava Jato é um “ótimo nome” para integrar o STF e tem destacado a “coragem” necessária para fazer parte do tribunal.
PROTESTO
3 anos após a morte de Miguel, Mirtes Renata, mãe do menino que caiu de uma das Torres Gêmeas do Recife, cobrou a conclusão do caso ao Ministério da Igualdade Racial. Foi a primeira vez que um representante do governo federal falou com Mirtes Santana. Miguel tinha 5 anos e estava sob cuidados de Sarí Corte Real, patroa da mãe dele. O nome de Sarí só foi noticiado, após matéria exclusiva do blog.
GAFE
Falando em matéria exclusiva, o blog trouxe hoje (02) mais um “furo” sobre a Farra do São João de Caruaru. Nele, revelamos que o juiz José Adelmo Pereira, que negou o pedido do MPPE para acabar com o Camarote Exclusive, é sogro do gerente geral da Fundação de Cultura de Caruaru, Genaldo Gomes Bezerra Filho. “Acusando o golpe”, a Procuradoria Geral do Município chegou a lançar uma “nota de repúdio” ao texto. A nota virou piada, após classificar como “ataque leviano”, uma matéria que apenas afirma que o magistrado deveria se declarar impedido de julgar a ação que envolve um parente.
INVESTIMENTO
A governadora Raquel Lyra lançou, nesta sexta-feira (3), o Juntos pela Educação, maior programa de investimentos na rede pública de ensino da história do Estado, totalizando R$ 5,5 bilhões. O orçamento será aplicado por meio da Secretaria de Educação e Esportes (SEE) nos próximos quatro anos (2023-2026). Do montante, R$ 3 bilhões serão destinados a obras para a melhoria de infraestrutura e construção de novas unidades escolares.
PRÊMIO
Depois de 4 anos de hiato o Prêmio da Música Brasileira, voltou com uma cerimônia grande e cheia de artistas. Entre os premiados, o pernambucano Alceu Valença. O artista recebeu o título de melhor “interprete” dentro da categoria de música regional, na qual estava concorrendo com Elba Ramalho, Zeca Veloso, Isadora Melo e Almir Sater.
E MAIS
Além de Alceu, outros gigantes da cultura popular brasileira foram premiados. Djavan levou o prêmio de melhor intérprete da MPB; enquanto “Melhor Canção”, foi para “Que tal um Samba?”, de Chico Buarque.
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