Por Leonardo Sakamoto — O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder do governo Jair Bolsonaro, solicitou ao ministro do Trabalho, José Carlos Oliveira, “a possibilidade de análise e retirada” de uma fazenda pertencente a Emival Caiado da “lista suja”. O cadastro reúne empregadores responsabilizados por condições análogas às de escravo.
Um mês depois, Emival doou R$ 600 mil às campanhas eleitorais de três filhos do senador: R$ 250 mil para Miguel Coelho, candidato a governador, R$ 200 mil a Fernando Filho, candidato a deputado federal, e R$ 150 mil a Antônio Coelho, candidato a deputado estadual. Todos os três são filiados ao União Brasil.
Pesquisa Ipec, divulgada nesta quarta (21), apontou que Miguel Coelho está em segundo na corrida para o governo de Pernambuco, empatado com outros três concorrentes, com 11%.
O empresário é primo do governador de Goiás e candidato à reeleição, Ronaldo Caiado (União Brasil).
Através do ofício 189/2022, do Senado Federal, datado de 13 de julho, Fernando Bezerra justificou o pedido de retirada de Emival da “lista suja” afirmando que um termo de ajustamento de conduta já havia sido firmado pelo fazendeiro com o Ministério Público do Trabalho, multas foram quitadas, e problemas, sanados.
Já as três doações de Emival para as campanhas foram registradas em 16 de agosto, de acordo com o site do Tribunal Superior Eleitoral.
Questionado pela reportagem sobre o ofício, o ministério explicou, nesta quarta (21), que a demanda foi analisada pela área técnica e que “não há fundamentação legal para retirada” com base nele. E reforçou que “não há qualquer ilegalidade na inclusão do nome do empregador em apreço no referido cadastro”.
Fernando Bezerra, por meio de sua assessoria, disse que a União foi “condenada a promover a pronta exclusão definitiva do nome de Emival Caiado Filho” da lista suja, referindo-se a uma decisão de agosto. Mas esse argumento não estava no ofício que ele enviou ao ministério em julho.
Sobre as doações de Emival à campanha de seus filhos, ele disse que “estão dentro da legalidade”. O senador não respondeu os questionamentos sobre o motivo do envio do ofício ao Ministério do Trabalho e Previdência. O mandato do senador termina no início de 2023, e ele não é candidato à reeleição.
A respeito das doações feitas para os filhos de Bezerra, Emival Caiado afirmou ter convivido com os três por seis meses em Petrolina: “São pessoas extremamente íntegras”. De acordo com o empresário, eles representam “uma política nova, onde você tem pessoas honestas, dignas e decentes”.
E afirmou que apesar de não ter “ciência” do pedido feito por Bezerra ao Ministério do Trabalho, a solicitação do emedebista seria “irrelevante”, tendo em vista “que isso já foi resolvido pela Justiça”. “Se ele pediu, mais do que justo, tendo em vista que a Justiça já decidiu”, afirmou.
Miguel Coelho, Fernando Filho e Antônio Coelho foram procurados para se posicionar sobre a doação, mas, até agora, não responderam à solicitação.
Decisão da Justiça do Trabalho no Tocantins, de 23 de agosto, determinou que o empresário seja retirado da lista suja. A comunicação chegou ao governo apenas nesta quarta (21), e o nome seguia na relação na manhã desta quinta. A Advocacia-Geral da União deve recorrer.
A procuradora Lys Sobral Cardoso, chefe da Coordenação Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho, afirma que “os termos de ajustamento de conduta do MPT têm a função de regularizar condutas e garantir reparações, mas não de retirar empregadores da lista suja”.
Trabalhadores cumpriam jornadas de até 13h diárias e viviam em barracões sem energia elétrica, banheiro ou cama /
Fiscalização resgatou 26 trabalhadores de fazenda de gado
O grupo especial de fiscalização móvel, formado pela Inspeção do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Polícia Rodoviária Federal, encontrou 26 trabalhadores em condições análogas às de escravo na propriedade, dedicada à criação de gado bovino, em agosto de 2010.
A maior parte estava alojada em barracos de lona sobre o chão de terra em pontos isolados da propriedade, sem acesso à água potável, energia elétrica, leitos, banheiro ou alimentação suficiente para a suas necessidades, segundo a fiscalização.
As ferramentas de trabalho e o combustível das motosserras eram descontados da remuneração dos trabalhadores, que também não recebiam equipamentos de proteção. Parte teve seus documentos retidos e não descansava nem aos domingos. Registros de jornadas apontavam para mais de 13 horas por dia.
Os nomes de Emival Caiado, bem como o da fazenda Santa Mônica, foram incluídos no cadastro em 9 de junho de 2021 após um longo trâmite dos autos de infração. Devido a uma decisão liminar da Justiça do Trabalho, o nome foi excluído no último 28 de abril, sendo devolvido por outra decisão no dia 30 de maio. O proprietário recorreu novamente e conseguiu a decisão no final de agosto.
“Com liminar atrás de liminar, Emival conseguiu manter sua atividade comercial em patamar quase normal até hoje”, lamenta o frei Xavier Plassat, coordenador da campanha contra o trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
“Não deixa de ser impunidade tendo em vista os anos que se passaram entre a autuação e a entrada na lista”, avalia a procuradora Lys Sobral Cardoso. O empregador continuou vendendo sua produção a frigoríficos.
Em outra entrevista à Repórter Brasil sobre o caso, em junho deste ano, Emival Caiado diz se considerar alvo de uma “grande injustiça” e que o único problema encontrado em sua fazenda teria sido uma caixa d’água destampada – o que contradiz os vários apontamentos existentes no relatório de fiscalização. E alega perseguição política com o objetivo de atingir seu primo governador.
“Me causa um desgosto imenso estar na lista. Há 10 anos tivemos uma fiscalização hostil em uma fazenda. Foi feita uma denúncia, que chegou às mãos de alguém vinculado ao PT. Somos estigmatizados, procuram atacar o Ronaldo buscando coisas com meu nome”, acredita.
Na época da operação de resgate dos trabalhadores, a assessoria de Ronaldo Caiado afirmou à Repórter Brasil que ele não reponde pela conduta de outras pessoas e que não defende quem comete crimes.
Lista suja é utilizada para gerenciar riscos sociais nos negócios
Em seu ofício, o senador Fernando Bezerra reitera a análise para a retirada da fazenda Santa Mônica do cadastro “para que o estabelecimento possa, enfim, retomar plenamente a sua produção, respeitando os mais elevados padrões de conduta e governança”.
Apesar de a portaria que prevê a lista suja não obrigar a um bloqueio comercial ou financeiro, ela tem sido usada por empresas brasileiras e estrangeiras, bem como bancos e investidores, para gerenciamento de risco. Isso tornou o instrumento um exemplo global no combate ao trabalho escravo, reconhecido pelas Nações Unidas.
Criada em novembro de 2003 e prevista em portaria interministerial, a “lista suja” publiciza nomes flagrados em fiscalização após defesa administrativa em primeira e segunda instâncias. Quando o empregador questiona os autos, pode postergar a inclusão na lista, mas um dia ela chega.
As pessoas físicas e jurídicas inseridas permanecem relacionadas, a princípio, por dois anos. Contudo, há a possibilidade de firmar um acordo com o governo federal e serem suspensas do cadastro. Para tanto, precisam se comprometer a cumprir uma série de exigências trabalhistas e sociais.
Em setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a constitucionalidade da lista suja, por nove votos a zero, ao analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 509, ajuizada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
A ação sustentava que o cadastro punia ilegalmente os empregadores flagrados por essa prática ao divulgar os nomes, o que só poderia ser feito por lei. O ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, afastou essa hipótese, afirmando que o instrumento garante transparência à sociedade e que a portaria interministerial que mantém a lista não representa sanção – que, se tomada, é por decisão da sociedade civil e do setor empresarial.
