Por Noelia Brito
A Polícia Federal em Pernambuco prendeu, em flagrante na manhã do último dia 8 de novembro, um servidor público federal (fiscal do CREA/PE) de 53 anos, brasileiro, natural de Recife e residente em Afogados/PE.
A prisão se deu em decorrência de uma denúncia feita por um empresário do ramo de manutenção predial com sede em Olinda/PE, ele disse a Polícia Federal que estaria sendo extorquido por um fiscal do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
Segundo o empresário, o fiscal do CREA/PE teria vistoriado uma de suas obras e indicado a existência de várias irregularidades que resultariam em multas no valor de R$ 7.000.00 reais. Foi então que o fiscal teria exigido do empresário, para que não fosse lavrado um auto de infração, uma propina de R$ 3.500,00 reais.
Alegando não dispor do dinheiro, o empresário acordou que a propina ficaria em R$ 1.000,00 reais divididos em duas parcelas de R$ 500,00 reais. No dia seguinte, o empresário procurou o CREA/PE para relatar a extorsão e depois do relato, ele e representantes do CREA foram até à Polícia Federal que começou a acompanhar o desenrolar dos fatos com o objetivo de realizar a prisão em flagrante no momento do pagamento da quantia.
A ação teve seu desfecho, quando ao ser marcado o encontro para entrega do dinheiro com redução da parcela para R$ 400,00, num estabelecimento comercial situado na Avenida Norte-Recife/PE, os federais seguiram até o local e quando houve o encontro e o servidor do CREA/PE pegou o dinheiro e ia saindo do local, foi abordado pelos policiais federais que confirmaram o recebimento da propina através do dinheiro que estava em seu poder. Ao ser feita uma busca pessoal no suspeito também foi encontrado em sua carteira R$ 1.600,00 reais em espécie, o que pode configurar também, o recebimento de outras propinas.
Também foram apreendidos seus 02 (dois) telefones celulares. Em seu interrogatório o preso informou que é fiscal do CREA/PE há 19 anos e que na realidade o empresário é quem havia oferecido o valor de R$ 1.000,00 e que ele só aceitou com a condição de que fosse promovida a regularização das irregularidades detectadas junto a CREA/PE.
Terminados os trabalhos ostensivos e tendo sido constatado a existência de crime, o suspeito recebeu voz de prisão em flagrante, foi informado dos seus direitos e garantias constitucionais e em seguida, conduzido para a Superintendência da Polícia Federal no Cais do Apolo, onde acabou sendo autuado em flagrante pelo crime do artigo 317 do Código Penal (Corrupção Passiva) e caso seja condenado poderá pegar penas que variam de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa Após a autuação, o preso realizou Exame de Corpo de Delito no IML – Instituto de Medicina Legal de Recife/PE, foi encaminhado para a audiência de custódia, sendo liberado e deverá responder ao processo em liberdade, ficando a disposição da Justiça Federal.
