Por Noelia Brito
A Construtora Ingazeira, que tem como sócio administrador, um dos genros do deputado federal André de Paula, mesmo sem participar da Concorrência 07/2017 (Processo Licitatório nº 13/2017), foi agraciada com sua inclusão no Contrato nº 40/2017, com SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, por meio do 4º Termo Aditivo àquele contrato, assinado pelo então diretor-presidente Carlos Vilar, substituindo a Constal Construção e Incorporação Ltda.
Cujo sócio administrador é o ex-deputado federal Bruno Rodrigues, bastante conhecido por sua participação especial do chamado “Mensalão Pernambucano”. A Constal de Bruno Rodrigues, após receber alguns milhões pelo contrato e não pagar os empregados, alegou “a crise” para “passar o bastão” para a empresa do genro de André de Paula.
O contrato herdado pela Construtora Ingazeira tem por objeto a “Execução de Serviços de Dragagem e Aterro Hidráulico para Alargamento do Canal nº 1 do Cluster Navel, do Porto de Suape” e tem valor orçado em R$ 33.365.029,39, conforme demonstra o Termo de Adjudicação do objeto licitado em favor do Consórcio Constal/Etco:
Apesar de ter herdado o mencionado contrato, sem sequer ter que se submeter a uma licitação, a Construtora Ingazeira tem se recusado a pagar os direitos trabalhistas dos funcionários contratados pelo Consórcio para a obra, obrigando-os a ingressarem com várias ações trabalhistas, já que o contratante, no caso, o Porto de SUAPE e a empresa do ex-deputado Bruno Rodrigues, bem como a ETCO, cujo dono é um belga e que também integra o Consórcio, também se recusam a pagar os trabalhadores.
Nosso Blog levantou junto ao PJE a existência de pelo menos 26 ações trabalhistas contra SUAPE e o Consórcio, a exemplo da RTOrd 0000446-89.2018.5.06.0192, ora citada apenas a título ilustrativo, donde se extrai que os representantes dos empregados têm alegado culpa de SUAPE ao escolher empresas que se furtam ao cumprimento de suas obrigações trabalhistas e tributárias, que deveriam ter sido objeto de rigorosa fiscalização por parte da estatal e sucessão de empresas, para incluir a Construtora Ingazeira como reclamada nas ações.
Por sua vez, a Ingazeira apresentou Contestação negando a ocorrência de sucessão de empresas:
O que chama atenção é o fato de uma empresa, a Constal, que recebeu milhões de SUAPE, não ter nenhum centavo em suas contas bancárias quando da tentativa de bloqueio realizada pela Justiça do Trabalho pelo Sistema BacenJud.
