Do Poder360 — Técnicos do TCE-PE (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco) identificaram irregularidades em licitação lançada pela Prefeitura do Recife em novembro de 2023. Segundo o parecer do órgão, o poder municipal iniciou o processo licitatório para contratação de uma empresa de mão de obra temporária 1 mês depois do serviço realizado.
O processo licitatório nº 21/2023 foi instaurado em 1º de novembro de 2023 pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas com o valor estimado de R$ 952 mil. O objetivo era contratar funcionários para as eleições do Conselho Tutelar da cidade –realizadas em 1º de outubro daquele ano.
A empresa MC Produções, Promoções e Eventos Culturais Ltda venceu o certame no valor de R$ 869 mil por 2.192 diárias de prestadores. Dessas, 600 diárias de coordenador (R$ 675,64 cada), 200 de supervisor (R$ 332,25), 800 de apoio técnico (R$ 348,60) e 592 de motoristas (R$ 201,43). O montante foi pago em 22 de dezembro do mesmo ano, segundo o TCE.
O procedimento licitatório deve ser anterior à contratação, exceto quando não há concorrentes ou quando é feita por modalidade de dispensa, autorizada para contratação inferior a R$ 50.000 em serviços. A suspeita de irregularidade na contratação foi comunicada ao TCE em 25 de abril de 2024 pelo vereador Alcides Cardoso (PSDB), líder da oposição ao prefeito João Campos (PSB) na Câmara. Ele pediu a suspensão da licitação.
Em resposta a Prefeitura do Recife afirmou que o processo licitatório ocorreu conforme os ritos da administração pública, sem irregularidades, e que está prestando esclarecimentos ao TCE. Também afirmou que a denúncia do vereador não possui fundamentos sólidos.
Confira a nota:
“A SDSDHJPD informa que o processo licitatório para a eleição do Conselho Tutelar seguiu os ritos públicos e foi feito por pregão eletrônico, sem irregularidades ou indícios de favorecimento. A SDSDHJPD está prestando todos os esclarecimentos necessários ao TCE para reiterar a legalidade da contratação”.
