Do Uol – O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou que a decisão que determina que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) pode abrir um processo de impeachment contra membros do Supremo seja um tipo de proteção.
“Não se trata disso, se trata de aplicar a Constituição”, afirmou Gilmar, ao chegar a evento do site Jota, em Brasília, hoje. A decisão monocrática do ministro determina que só a Procuradoria-Geral da República pode propor impeachment de ministros. Antes, qualquer cidadão podia apresentar o pedido.
O ministro argumentou que a decisão foi tomada porque a legislação, “de alguma forma, caducou”. “[A legislação] Já passou por várias Constituições e agora se coloca a sua discussão face à Constituição de 1988”, disse Gilmar, um dia após tomar a decisão que tirou dos senadores a prerrogativa de pedir impeachment de ministros do STF. A decisão final será conhecida após análise do plenário virtual do Supremo ainda neste mês.
Segundo o ministro, o pedido da AGU deve ser analisado “daqui a pouco”. Diante da repercussão, a Advocacia-Geral da União pediu que Gilmar reconsiderasse a decisão monocrática. Jorge Messias, que foi indicado por Lula para o Supremo, apresentou recurso ontem solicitando que os efeitos da decisão sejam suspensos até que o tribunal julgue o processo (leia mais abaixo).
Gilmar disse, sem detalhar, que o pedido da AGU “é livre”. Para a AGU, qualquer cidadão deveria ter o poder de apresentar denúncias por crime de responsabilidade contra ministros. O órgão concorda com o ministro em alguns trechos da decisão, como no quórum de votação necessário para a abertura do processo de impeachment —a lei prevê maioria simples no Senado, mas Gilmar indicou fixar dois terços dos senadores.
A decisão do ministro provocou reação no Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), fez ontem críticas a Gilmar e afirmou que somente o Legislativo poderia mudar a lei que trata do impeachment. Ele disse ainda que pode mudar a Constituição para defender as atribuições do Legislativo.
Questionado sobre a reação à sua decisão, ministro riu. “Eu sou enfermeiro que já viu sangue”, respondeu, ao ser indagado por jornalistas na saída do evento.
O presidente da Câmara dos Deputados, presente no evento do Jota, também criticou a decisão. Hugo Motta (Republicanos-PB) falou em “radicalização” entre os Poderes e disse ter falado com o ministro por telefone ontem. “Tenho também procurado conversar com outros atores, outros ministros, outros senadores, para que um ponto de equilíbrio possa ser encontrado”, afirmou.
A decisão de Gilmar prejudicou estratégia bolsonarista para 2026. Como mostrou o UOL, restringir o rito de impeachment de ministros afeta diretamente o plano de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que planejam ampliar a presença no Senado a partir da eleição do ano que vem.
O objetivo de ampliar bancada é poder pautar afastamento de ministros. Bolsonaristas têm encampado tentativas de derrubar ministros após STF avançar sobre o grupo e condenar Bolsonaro. A meta de eleger a maioria no Senado em 2026 tem sido defendida em diferentes eventos e reuniões da direita.
