Do Metrópoles – Chegou ao Supremo Tribunal Federal no começo da semana um novo recurso de Sergio Cabral para tentar anular uma condenação pela acusação de receber R$ 16,5 milhões em propina do ex-bilionário Eike Batista. O dinheiro teria sido pago a Cabral em 2011, por meio dos doleiros Renato e Marcelo Chebar, em troca de favorecimento às empresas de Eike.
A condenação foi dada pelo juiz Marcelo Bretas e chancelada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Em 2018, Bretas sentenciou Cabral a 22 anos e oito meses de cadeia neste caso, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A pena foi reduzida a 20 anos e quatro meses pelo TRF-2, que o absolveu do delito de evasão.
A defesa do ex-governador apresentou na sequência um habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que a competência sobre o processo deve ser da Justiça estadual, e não da Justiça Federal, motivo pelo qual busca anular a condenação. A alegação é que não houve, no suposto pagamento de propina, “lesão a bens, interesses e/ou serviços da União”.
O habeas corpus foi negado no STJ e, agora, o recurso dos advogados de Sergio Cabral chegou ao STF. A argumentação é a mesma: incompetência da Justiça Federal. O ministro Gilmar Mendes, que tem imposto sucessivas derrotas à Lava Jato fluminense no Supremo, é o relator do pedido de Cabral.
