Por Patrícia Raposo do Movimento Econômico CBN Recife
Com um déficit previdenciário na casa dos R$ 2,6 bilhões, ainda que com uma alíquota de 13,5% de recolhimentos de contribuição previdenciária, Pernambuco não se encontra em situação tão delicada como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, cujos déficits superam 25% da receita corrente líquida.
Nestes dois últimos estados, inclusive, as despesas com previdência já são superiores a 40% da receita corrente líquida, deixando os outros 60% para “investimentos públicos em áreas como saúde, educação e segurança ou mesmo para conter a expansão do endividamento”, como aponta estudo do Instituto Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal. O déficit previdenciário pernambucano está na casa dos 11,6%.
O governador Paulo Câmara, era favorável a inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência, desde que ela considerasse, entre outras coisas, pontos que permitissem um alcance maior, porque os ganhos com o texto-base atual serão inferiores a 1%. Isso significa uma economia anual de R$ 40 milhões frente a uma despesa com a folha de pagamentos – incluindo ativos e inativos – que soma mais de R$ 10 bilhões ao ano.
Desta forma, o governador de Pernambuco prefere assumir o comando de sua própria reforma e começa a preparar seu time para isso. Em entrevista a editora do Movimento Econômico, Patrícia Raposo, ele fala da sua expectativa sobre a reforma da Previdência e as medidas que acha necessárias para ajuste do déficit previdenciário estadual. Ele não se privou, porém, de tecer comentários sobre a postura do presidente Jair Bolsonaro e as dificuldades em conduzir as pautas com o governo federal.
ME- O senhor concorda que foi culpa dos governadores nordestinos a retirada dos estados e municípios do texto base da reforma da previdência?
Paulo Câmara- Não, porque isso já foi acordado durante a discussão da reforma. O Congresso já tinha entendimento que não deveria incluir Estados e Municípios. A reforma tinha elementos muitos caros à esquerda, e depois esses elementos até avançaram um pouco.
ME- Quais elementos?
PC – A grande economia que se fala, de R$ 900 bilhões, será em cima de quem ganha um salário mínimo. Quem vai pagar a conta da reforma é o trabalhador mais pobre.
ME- Considerando que os estados tenham que fazer sua própria reforma, como isso deve ser conduzindo em termos de estado? E os municípios, têm condições de fazer sua própria reforma?
PC – Os ajustes vão precisar ser feitos nos estados e municípios. Sem dúvida. Vamos fazer esse debate aqui chamando os servidores públicos, fazendo discussão, vendo claramente o papel de cada um. Vamos fazer isso com muita transparência em relação aos números, às contas públicas.
ME- E os municípios? Estão preparados para esse desafio? Não podem querer empurrar esse assunto para futuras gestões?
PC – Para os municípios será muito complicado. Tem munícipios em situação fiscal bem diferente de outros. Podem querer empurrar, devido ao período eleitoral. Pode ser que a discussão fique mesmo para 2021. Mas, por outro lado, todos sabem das necessidades das contas públicas: receita tem que bater com despesa. Todos terão que encontrar um caminho.
ME – Qual seria uma alternativa à reforma?
PC – O Pacto Federativo. Ele tem que ser colocado em discussão. O que aconteceu? Houve realmente uma redução de recursos. O bolo público da arrecadação está cada vez mais concentrado em Brasília. Então, essa análise redistributiva de receita pode e deve ser colocada na mesa. Estamos vendo campos de petróleo sendo leiloados. Por que essa receita não é dividida com estados e municípios? Por que tem que ficar só com o governo federal? Isso tem que ser colocado. Outra coisa, o Fundo de Participação dos Estados.
Já houve duas alterações no Fundo de Participação dos Municípios. Os estados ficam de fora. Isto está certo? Tem muito governador fazendo o dever de casa há muito tempo, me enquadro nisso. Será que em virtude do ajuste da dívida de 1997 não há condições de pactuar com a União novos empréstimos, novos avanços em relação aos estados, para que possam investir em obras de infraestrutura?
ME – Essas questões faziam parte das discussões da reforma?
PC – Exato. Questões federativas precisam ser discutidas porque elas fazem parte da solução para as contas públicas. Não é só previdência. Aliás, a reforma da Previdência a curto prazo, mesmo que Estados e municípios estivessem incluídos no texto-base que tramita no Congresso, não traria o resultado desejado. No curto prazo o efeito é muito pequeno, é mínimo, menos de menos de 1% de ganhos. Precisamos de soluções mais rápidas e urgentes dentro da ótica de tarefas e dever de casa. Quem fez suas tarefas de segurar despesas e ampliar a receita e aplica isso adequadamente tem que ter também complemento desse bolo federativo.
ME – Por falar em deve de casa, Pernambuco está apto a ser beneficiado pelo PEF (Programa de Equilíbrio Fiscal), o chamado Plano Mansueto, que oferece a Estados e municípios ranqueados como nota C em capacidade de pagamento a chance de obter empréstimo com garantia da União. Nas regras atuais, apenas os ranqueados como A e B podem pleitear o crédito. PE é elegível. Qual sua expectativa?
PC – Há o comprometimento dos presidentes Rodrigo Maia e David Alcolumbre de colocarem o tema em votação. É uma questão importante agora no segundo semestre. E a minha prioridade será a retomada dos investimentos em saneamento, estrada, abastecimento de água, que hoje faço com o dinheiro que sobra. O estado ganhará agilidade.
ME – Como avaliou as declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre os governadores nordestinos, que ele classificou como “paraíbas” e sobre a ausência de fome no Brasil?
PC – Eu tenho a característica de buscar a todo momento, independentemente do olhar político, o entendimento. Essas declarações não buscam isso, não buscam somar, buscam provocar divisão num país já dividido. E só atrapalham o ambiente federativo. As declarações não ajudam em nada ao Brasil a voltar a crescer. Não ajudam em nada o ambiente econômico.
Qualquer ação de um presidente da República deve buscar primeiramente unir. Mas o que você vê é um presidente que a todo momento puxa debates desnecessários diante de tantos desafios que o Brasil tem. São declarações que estão dividindo, criando ambiente ruim, ambiente tenso. Já estamos indo para 7 meses de governo e não temos plano para educação, para combater o analfabetismo, melhorar o ensino fundamental e médio.
Não vimos nada na área de segurança, nenhuma proposta para diminuir o tráfico de armas e de drogas; nada para a saúde. Hoje, todo mundo sabe, com a crise, a procura por hospitais públicos é muito maior que antes…, mas não temos nada.
ME – Não há diálogo?
PC – Não há sinais de melhora das relações de estados, municípios e União. Não, não tem diálogo. A gente busca o entendimento, levamos às pautas para discussão e não temos retorno de nada. E ainda somos surpreendidos a cada semana com discussões pequenas. Está claro que o presidente Bolsonaro se referiu aos governadores como ”paraíbas”, que sabemos ser um termo pejorativo usado no Rio de Janeiro para se referir aos nordestinos.
Ele diz que falou de dois, que fossem três, quatro ou mesmo um. No regime federativo, a harmonia tem que prevalecer. Não podemos ter um nível de diálogo destes quando se viu, aqui mesmo em Pernambuco, os nove governadores da região recepcionando o presidente e se colocando à disposição para o diálogo, para o debate.
ME – O ano de 2019 está perdido?
PC – Está muito mal encaminhado. Mas temos ainda cinco meses. Para tentar começar 2020 com outro ânimo. As pessoas estão perdendo a esperança e isso é muito ruim.
