Da Folha de S.Paulo – O governo Lula (PT) conseguiu adiar a sessão do Congresso para análise de vetos presidenciais, prevista para a noite desta quarta-feira (24). Assim, evitou possível derrota em diferentes projetos e ainda garantiu mais tempo para negociar a liberação de emendas parlamentares, alvo de reclamações no Congresso.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou o adiamento no início da noite. Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse ser favorável, assim como outros líderes da Casa, segundo ele, à manutenção da sessão que analisaria os vetos —mas essa posição não saiu vencedora.
A previsão é que a sessão que vai analisar vários vetos, que vão de orçamento para emendas à saidinha de presos, ocorra entre os dias 7 e 9 de maio.
A decisão ocorre após uma série de reuniões entre membros do governo e lideranças do Congresso, além do envolvimento direto de ministros palacianos nas negociações, como Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais).
Parlamentares da base do petista admitiram que o governo não conseguiu acertar a pauta nem fechar o acordo em torno do veto de Lula ao valor de R$ 5,6 bilhões reservados no Orçamento deste ano para o pagamento de emendas de comissão.
“Pelo bem da República, foi adiado. O entendimento e diálogo são pressupostos para sustentar a relação democrática entre executivo e legislativo”, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Até mesmo aliados de primeira hora do Palácio do Planalto no Senado reclamaram da articulação política e deram sinais de insatisfação durante a discussão do projeto que recria o seguro DPVAT e libera cerca de R$ 15,7 bilhões ao governo.
O projeto seria votado nesta quarta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, mas saiu da pauta no início da sessão a pedido do relator e líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA).
Na véspera, o Senado rejeitou o pedido feito por Wagner para votar o projeto direto no plenário. Apesar de o apelo ter sido feito pela oposição, senadores apontam reservadamente que Pacheco não só concordou, como disse que o PL não seria votado sem o parecer da CCJ.
Pelo acordo que vinha sendo costurado, parte do dinheiro extra seria usado pelo governo para recompor o valor das emendas parlamentares durante a sessão do Congresso desta quarta.
Brasília hoje
Na semana passada, a sessão do Congresso que estava prevista para ocorrer foi adiada sob o argumento de que era necessário aprovar o projeto do DPVAT primeiro, para que os parlamentares, num segundo momento, analisassem os vetos.
Reservadamente, líderes partidários que estão na base de Lula afirmam, no entanto, que o Senado não quer liberar o montante de cerca de R$ 15 bilhões antes do pagamento de emendas represadas.
A ideia do governo e do centrão —articulada principalmente entre o Lira e Rui Costa— era derrubar o veto parcialmente e recompor R$ 3,6 bilhões do total (sendo que ⅔ do valor seria para deputados e ⅓ para senadores).
Um dos itens da pauta do Congresso é o veto do presidente à regra instituída na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que cria um calendário para o pagamento das chamadas emendas impositivas —de pagamento obrigatório.
