Por Ricardo Antunes — Derrotado na primeira batalha, ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), é possível que o governo leve ao plenário o projeto de lei que prorroga até dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da atividade econômica. O PL 334/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), renovando a desoneração, que acabaria em dezembro próximo, tem caráter terminativo – isto é, seguirá direto ao exame da Câmara dos Deputados após nova votação na CAE, na próxima semana.
Basta, porém, um requerimento para o projeto ir à votação do plenário, em vez de seguir direto à análise dos deputados. As chances do PL 334/2023 ser derrubado no plenário do Senado são mínimas, até porque é grande a pressão dos empresários beneficiados pela desoneração, como se viu na sessão da CAE, ontem. O governo, porém, ganharia tempo protelando a votação do projeto.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que tentou inutilmente adiar a votação na Comissão, chegou a anunciar, sem antecipar nenhum detalhe, que o governo tem em elaboração um projeto semelhante, mais abrangente, e por isso seria melhor, na opinião dele, esperar por esse projeto. A desoneração da folha permite às empresas beneficiadas pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
A desoneração foi concedida há 12 anos para algumas áreas e há pelo menos dez anos já abrange os 17 setores atualmente incluídos. A medida representa uma renúncia fiscal (ou seja, o governo deixa de arrecadar) de R$ 9,4 bilhões por ano. “É o provisório que vai ficando definitivo”, lamentou Jaques Wagner na sessão da CAE.
O rombo será ainda maior para a Previdência Social porque o substitutivo do relator do PL 334/2023, Angelo Coronel (PSD-BA), reduz drasticamente a alíquota previdenciária dos municípios com população inferior a 142.633 habitantes. Com isso, mais de três mil prefeituras, abrangendo 40% da população brasileira, pelas estimativas de Coronel, passarão a recolher, até dezembro de 2027, em vez dos 20% atuais sobre os salários do seu funcionalismo, apenas 8%. Tal redução significará uma perda de arrecadação de R$ 9 bilhões.
Resumo da ópera: o PL 334/2023 causará um rombo total aos cofres da União da ordem de R$ 18,4 bilhões por ano a partir de 2024. Como a coluna anotou, em sua última edição, a enxaqueca do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assim como ocorreu com seu antecessor, Paulo Guedes, já dá sinais ali na esquina.
CALOTE
Filhos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), foram à Justiça para tomar imóvel da própria mãe em Maceió. A ex-mulher do parlamentar deixou uma dívida de R$ 179 mil em taxas de condomínio não pagas. A Justiça suspendeu o usufruto vitalício de Julyenne Lins para evitar que o imóvel fosse penhorado e leiloado para quitar a dívida. Acusada de calote, Jullyene afirma ser vítima de uma “armação” e argumenta que deveria ter sido cobrada antes de perder o usufruto.
NOVO BLOQUEIO
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, mandou hoje plataformas de redes sociais bloquearem os perfis do influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, o Monark. Morais determinou um prazo de duas horas para que as empresas Discord, Meta, Rumble, Telegram e Twitter “procedam ao bloqueio dos canais/perfis/contas”, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O Influenciador reagiu alegando ter sido “censurado por Xandão”.
HAJA INVESTIGAÇÃO
Com a instalação, hoje à tarde, no Senado, da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar a atuação das ONGs, são agora seis CPIs funcionando ao mesmo tempo no Congresso. Quatro funcionam na Câmara dos Deputados – das Pirâmides Financeiras com Criptomoedas, do MST (Movimento dos Sem Terra), das Lojas Americanas e das Manipulações Esportivas. Uma é Mista, a das Invasões de 8 de Janeiro, juntando senadores e deputados. A sexta é a única do Senado – ao menos até agora.
NÃO GOSTOU
O jornalista americano, Glenn Greenwald contestou no Twitter a descisão do Ministro perguntando qual fundamento jurídico tem Morais para continuar a mandar silenciar comentadores de redes sociais. Faz sentido.
META
Max Verstappen está próximo de igualar Ayrton Senna como o quinto maior vencedor da Fórmula 1. Com uma temporada impecável, o holandês de 25 anos tem a chance de alcançar as 41 vitórias do tricampeão brasileiro ainda neste domingo.
DESAFIO
Se a vitória número 41 de Verstappen for perfeita, ou seja, saindo da pole, liderando todas as voltas e fazendo a volta mais rápida, ele igualará Senna em hat tricks (sete vitórias consecutivas) e grand chelems (quatro vitórias com pole, liderança em todas as voltas e volta mais rápida). A trajetória do jovem piloto promete entrar para a história da Fórmula 1.
REPRESENTATIVIDADE
A governadora Raquel Lyra participou, nesta quarta-feira (14), do encontro “Pessoas em Movimento: Diálogos para um Melhor Estado”, promovido pelo Movimento Pessoas à Frente. O evento, realizado em Brasília, teve como objetivo pactuar caminhos para alcançar um setor público mais diverso, inclusivo e efetivo, com dados públicos transparentes e acessíveis.
PIONEIRA
Durante o discurso, a chefe do Executivo estadual enfatizou que no seu governo, onde pela primeira vez na história do Brasil há uma governadora e uma vice-governadora mulher, um dos fundamentos é trazer mais representatividade para a gestão pública. “A ocupação de cargos de liderança por mulheres precisa ser uma decisão política. Foi assim que ocupamos 52% dos cargos de alta liderança do Governo de Pernambuco por mulheres com competência técnica e sensibilidade política”, enfatizou Raquel Lyra.
DE VOLTA
O Nordeste retoma uma tradição que vem desde 2017 na presidência da poderosa Confederação Nacional da Indústria (CNI) com a posse, em outubro próximo, do baiano Ricardo Alban, atualmente presidente da FIEB, a Federação da Bahia. Empresário do ramo alimentício, Alban sucede o mineiro Robson Braga de Andrade, que interrompeu a corrente nordestina em 2010. Mudou o estatuto, que permitia apenas uma reeleição em mandatos de quatro anos, e ficou 13 anos no cargo. O baiano não era o candidato preferido de Robson. Dos 13 presidentes da CNI desde 1938, seis são nordestinos, entre os quais está o pernambucano Armando Monteiro, entre 2002 e 2010.
CONVITE
Caetano Veloso foi convidado pelo Papa Francisco para o evento de celebração dos 50 anos do Museu de Arte Contemporânea do Vaticano, que acontecerá no dia 23 de junho na Capela Sistina. O evento tem o objetivo de “reviver o forte vínculo” da igreja católica com o mundo da arte. Poucos artistas serão convidados para a cerimônia.
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