Por Alexandro Martello, do G1
O secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou em entrevista ao G1 que o governo Jair Bolsonaro avalia flexibilizar as regras de contratação de novos servidores públicos. Segundo ele, está em estudo, por exemplo, a contratação de celetistas e de funcionários temporários via concurso.
A flexibilização deve constar da proposta reforma administrativa a ser enviada ao Congresso Nacional. De acordo com o secretário, o governo não quer abrir mão de concursos públicos, mas, sim, dar maior agilidade na demissão de funcionários quando houver necessidade de cortar gastos.
“Para algumas funções de Estado, com características fundamentais, continua [contratando] estatutário. Algumas funções que têm características de sazonalidade, de demanda decrescente, [o governo] vai optar por um regime de contrato temporário. Projetos específicos, pode fazer por projeto, por mandato. Pode ter modelo de terceirização, pode ter celetista”, declarou o secretário.
“O que o poder público precisa ter é alavancas para poder servir melhor sem ficar engessado. No modelo engessado de hoje, infelizmente, os resultados não satisfazem a sociedade”, acrescentou Uebel.
Segundo o secretário, não haverá estabilidade para os funcionários públicos celetistas que forem contratados, de modo que eles poderão ser demitidos mais facilmente.
“O país teve uma recessão, um problema financeiro, comprimiu investimentos, que são fundamentais para o cidadão, mas não comprimiu gastos com a folha [de salários]. Porque não tem flexibilidade. A ideia é ter um 'core' [núcleo] que seja o principal, estático, obrigatório, e ter uma parte mais flexível, para ajustar em momentos de crise”, disse Uebel.
Estimativas da área econômica são de que grande parte dos servidores atuais se aposente nos próximos anos.
O secretário confirmou, porém, que a proposta de orçamento de 2020, a ser divulgada nesta sexta-feira (30) pela área econômica, não deve contemplar novos concursos públicos – conforme já tinha sido divulgado anteriormente.
“Tem de ter um contingente pequeno de reservas [contratados por meio de concursos no próximo ano] porque têm posições que precisam, decisões judiciais. Mas a ideia é só usar em casos de extrema necessidade”, explicou.
Entenda as regras atuais
Atualmente, os servidores públicos estatutários da administração direta, de autarquias ou de fundações públicas têm direito à estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovados em avaliação especial de desempenho.
Isso vale para todos os poderes da União, de estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Quem faz concurso para empresas públicas e sociedades de economia mista é chamado de empregado público e está submetido ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Carreiras
Segundo Paulo Uebel, ainda não está definido quais carreiras manterão o direito à estabilidade nas novas contratações porque o governo ainda não concluiu os estudos.
O secretário disse também que busca exemplos internacionais para embasar a proposta de reforma administrativa do governo.
“Hoje, 86% de toda força de trabalho [no Brasil] são estatutários. Na Suécia, exemplo de bem-estar social e serviço público de qualidade, 99% são celetistas. No Reino Unido, 6% são estatutários e 94% são celetistas. O Brasil está distante das melhores práticas internacionais”, declarou.
'Transformação do Estado'
De acordo com o secretário, a reforma administrativa deve ser encaminhada ao Congresso Nacional em setembro ou em outubro. O projeto é chamado internamente de “transformação do Estado”.
A definição sobre o formato (grande pacote ou série de medidas separadas) ainda está sendo definido pelo núcleo político do governo.
De acordo com ele, o governo faz um “grande diagnóstico” do serviço público e conversa com especialistas, além de órgãos internacionais, com o Banco Mundial e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Diretrizes
Saiba as diretrizes da reforma administrativa do governo:
- Salário: nas novas contratações, o objetivo é aproximar o salário inicial da “realidade do mercado”, o seja, do setor privado. Estudo do Banco Mundial diz que o setor público paga, em média, salários aproximadamente 70% superiores aos pagos pelo setor privado formal.
- Progressão de carreira: Hoje, há uma tabela de progressão salarial com 13 níveis. A ideia do governo, segundo o secretário, é que a progressão tenha mais níveis, de modo que os servidores demorem mais tempo para chegar ao salário final da carreira.
- Número de carreiras: Atualmente, há mais de 300 tipos de carreiras no serviço público. O governo quer reduzir para algo entre 20 ou 30 carreiras. Segundo o secretário, isso vai racionalizar o sistema e permitir uma maior “mobilidade” para os servidores.
- Teto do STF: Paulo Uebel diz que a área econômica ainda avalia se vai propor a aplicação do teto do STF a todos os valores recebidos pelos servidores. Atualmente, verbas indenizatórias e jetons (gratificações) ficam de fora do cálculo.
- Abono permanência: O secretário afirmou que “não está em discussão acabar com isso”. Recentemente, o governo estimou que os servidores públicos em condições para pedir aposentadoria aguardarão, em média, mais sete anos para ingressar formalmente com os pedidos.
- Avaliação de servidores: o governo quer aprimorar o sistema de avaliação de servidores públicos. “Estamos vendo as melhores práticas internacionais para criar um mecanismo onde o servidor se sinta engajado, tenha reconhecimento. No futuro, a gente quer um mecanismo onde a atuação do servidor tenha um peso muito importante para o seu crescimento”, disse Uebel.
- Concurso público: De acordo com o secretário, continuará como mecanismo de seleção do governo. “Pode selecionar e entrar no modelo estatutário, temporário, de mandato, tempo determinado, regime emergencial. A necessidade do concurso, é fazer um sistema impessoal para não botar partidários. Vai continuar sendo observado isso, mas depois de observado isso, dentro precisa ter mais de um regime”, disse.
- Bônus por desempenho: Uebel afirmou que mecanismos de reconhecimento existirão. “Se vai ser pecuniário, se não vai ser, qual vai ser, ainda está em debate. Porque a gente quer fazer algo que dê resultados positivos. Às vezes, o mero reconhecimento pecuniário não é o melhor mecanismo. Pode ser, mas estamos fazendo esse estudo”, disse.
Impacto nas contas públicas
Segundo Uebel, o impacto das medidas nas contas públicas deve começar em 2021.
Pressionadas principalmente por gastos previdenciários crescentes, além de perdas de arrecadação com benefícios fiscais, as contas do governo estão deficitárias desde 2014. A previsão da equipe econômica é de que o resultado continuará assim até 2022.
“É um processo lento. Como vai fazer mudanças peq
uenas para o regime atual, e mudanças mais expressivas par ao novo serviço público, e está em situação fiscal delicada, onde não vai ter muitas contratações e concursos, isso [impacto] vai ser mais para 2021”, declarou Paulo Uebel.
O secretário do Ministério da Economia não soube mensurar o valor da economia. “A área de pessoal, como é a segunda maior despesa [primária, atrás apenas da Previdência Social], pode ser expressiva [a economia]. Mas como não temos a proposta fechada, é temerário falar em números”, disse.
De acordo com as projeções contidas na proposta da LDO de 2020, os gastos com servidores públicos avançariam de R$ 326 bilhões, em 2019, ou 4,46% do Produto Interno Bruto (PIB), para R$ 338,1 bilhões em 2020 (4,29% do PIB); para R$ 350 bilhões em 2021 (4,14% do PIB); e para R$ 363,3 bilhões (4% do PIB) em 2022.
