Do Estadão – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 33,89 bilhões em emendas parlamentares em 2026 até o dia 4 de julho. É o maior valor da história em um período pré-eleitoral e supera tudo que foi repassado no ano de 2022 inteiro, nas últimas eleições presidenciais.
Procurada, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República afirmou que a “execução de recursos orçamentários é feita de acordo com a legislação e as determinações do Supremo Tribunal Federal, observada a aprovação técnica das propostas pelos órgãos responsáveis pela sua execução, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira”.
O valor supera todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) pagos no mesmo período (R$ 19,65 bilhões) e representa um quarto de tudo que o governo federal gastou com despesas livres do Orçamento. Os dados são do Siga Brasil, sistema mantido pelo Senado Federal.
No dia 4 de julho começou o chamado defeso eleitoral. A legislação proíbe o pagamento de emendas e outras transferências voluntárias da União três meses antes da eleição para não afetar a igualdade entre os candidatos. A exceção é para obras em andamento e situações de calamidade.
Governo repassa emendas antes da conclusão de projetos e obras
Pelo menos R$ 24,5 bilhões foram pagos sem a conclusão de projetos e obras e o dinheiro poderá ser gasto em plena campanha eleitoral. Isso ocorre porque desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o Executivo começou a repassar a verba de forma antecipada, distorcendo a legislação eleitoral.
Em 2019, o Congresso criou a emenda Pix. A verba de interesse dos parlamentares passou a ser enviada a Estados e municípios antes do início de qualquer projeto, com menos transparência. Em 2024, o Congresso avançou aprovando o pagamento antecipado de outros tipos de repasses até R$ 1,5 milhão, que correspondem a 90% do total.
